Editorial | A criminalização da homofobia pelo STF pode pôr fim à homofobia religiosa


Votação da criminalização da homofobia pelo STF avança e pode acabar com a homofobia religiosa, uma das grandes violências contra a população LGBTI+.


Publicado em 20/05/2019.

Reprodução da internet.

Nesse momento, coincidência ou não, as pessoas que mais se manifestam contra textos condenando a homofobia religiosa dos evangélicos são defensoras aguerridas de Bolsonaro. O novo mantra deles é chamar os que assim pensam de “preconceituosos contra evangélicos”, como se esse engodo contivesse em si algo de racional, lógico ou verdadeiro. Diante da possibilidade de o STF aprovar a criminalização da homofobia, é natural que eles intensifiquem esse tipo de ataque baixo, pois correm o risco de perder a proteção legal para praticarem essa violência impunemente.

“Preconceito contra os evangélicos” é o preconceito de quem condena o preconceito: o novo besteirol gospel.

Levando ao pé da letra, a expressão seria o preconceito (condenar a homofobia religiosa) de quem luta contra o preconceito. Não faz sentido algum. É um mero sofisma, pois as premissas são falsas e a conclusão também é falsa.

Pra ficar mais claro, colocamos na forma simplificada da lógica Aristotélica:

Premissa 1 (falsa): Lutar contra a homofobia religiosa é preconceito contra os evangélicos

Premissa 2: Fulano luta contra a homofobia religiosa

Conclusão (falsa): Fulano é preconceituoso contra os evangélicos

Ou seja, o argumento não tem validade lógica, pois a homofobia religiosa existe de forma explícita. E os líderes religiosos reivindicam seu direito de perpetuar esse preconceito, inclusive por meio da lei. Haja vista o esforço da bancada evangélica para barrar a criminalização da homofobia no STF e sua intenção de apresentar um projeto que também criminalize a homofobia, mas preserve o direito das igrejas condenarem a homoafetividade, sob pretexto de liberdade religiosa.

Mas a afirmação negativa contém um peso retórico, pois a associação das palavras “preconceito” e “evangélicos” é pesada. Pode facilmente amendrotar aquele que não tem um bom preparo intelectual para analisar premissas e sua validade lógica.

Religiosos fundamentalistas costumam se valer de frases de impacto simplórias, como essa, para incutir medo e terror espiritual naqueles que ousam questioná-los ou contrariá-los.

O Supremo retoma essa semana, na quinta-feira, a votação, que já conta com quatro votos a favor, de onze. Faltam apenas dois votos para a aprovação. Caso a criminalização vença, será mais um besteirol gospel a cair por terra. E o mais importante: justiça, enfim, para essa luta de décadas da comunidade LGBTI+.

A homofobia ainda não está prevista no Código Penal, assim como estão o racismo racial e o religioso. As duas ações que reivindicam a criminalização da homofobia foram apresentadas ao STF pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transgêneros e Intersexos (ABGLT) e pelo Partido Popular Socialista (PPS), em 2012 e 2013, respectivamente, através da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26. Na prática, a criminalização equiparará a discriminação contra homossexuais ao crime de racismo.

A ADO cita como principais argumentos o artigo 5º da Constituição Federal – segundo o qual ações que atentam contra direitos e liberdades fundamentais devem ser punidas criminalmente – e a omissão constitucional dos deputados e senadores, que se negam de propósito a legislar sobre o tema, por “pura e simples má vontade”. A criminalização pelo STF valeria até que o Congresso votasse uma lei que o faça.

E os evangélicos que não são apoiadores de Bolsonaro, mas que também são a favor da homofobia religiosa, como os que seguem Ariovaldo Ramos? Esses andam mais comedidos. Será que perceberam o quão ridículo e preconceituosos estavam sendo, ao defenderem o mesmo preconceito que os bolsonaristas, Silas Malafaia e Marco Feliciano defendem? Queira Deus que sim.

Um comentário

  1. Nao!. o amor nao esta acima do bem e do mal, como dizia o doido Nietzche, antes o amor deve servir ao bem e abominar o mal! Nao eh bom amar, mesmo o bem, alheio. Nao eh certo amar o marido, a mlher, a casa, o trabalho alheio. Nao eh bom amar a mentira e ma infinidade de coisas. A ideia nao eh verdadeira em razao do emitente e sim o inverso! Vcs estao degenerando as almas de vcs mesmos.

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