10 de Dezembro | Dia Internacional dos Direitos Humanos


Os direitos humanos são os direitos fundamentais a todos e todas, em qualquer lugar.


Publicado em 10/12/2018.

Prédio da ONU em Genebra. Foto: Jean-Marc Ferré/ONU, editada. Via Fotos Públicas.

Há exatamente 70 anos, em 10 de dezembro de 1948, 3 anos após a criação da Organização das Nações Unidas (ONU), a Assembleia Geral das Nações Unidas adotava a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), um padrão comum de direitos fundamentais, universais, a todos e todas, em qualquer lugar, um modelo para todos as nações. Desde 1950, nessa data passou a ser celebrado o Dia Internacional dos Direitos Humanos.

A Declaração é um marco na história, pois foi o primeiro a estabelecer a proteção universal dos direitos humanos fundamentais. Após o fim da segunda guerra mundial, a fundação da ONU era uma tentativa de prevenir outras atrocidades desse tipo. Nesse esforço, representantes de diversos países participaram, durante 3 anos, da elaboração da DUDH, envolvendo diversidade jurídica e cultural a uma norma comum a todos povos e nações.

É o documento mais traduzido do mundo – mais de 500 idiomas e dialetos – e serviu de fonte inspiradora às constituições de muitos Estados e democracias, incluindo o Brasil. Ela detém o recorde mundial do Guinness de documento mais traduzido do mundo.

Trata-se de um documento comum, um esforço coletivo das nações para garantir a dignidade humana e mais liberdade a todos, além de qualidade de vida. A Declaração é composta por um preâmbulo e 30 artigos, entre direitos civis e políticos, que tratam de vários temas ligados à dignidade humana, como, igualdade, direito à vida, à segurança, à liberdade de ir e vir, à propriedade, à uma nacionalidade, à uma justa e pública audiência, direito de casar e constituir uma família, direito à liberdade de pensamento, consciência e religião, liberdade de opinião e expressão, liberdade de reunião e associam pacífica, direito ao trabalho, ao repouso e ao lazer, direito à alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e serviços sociais. Também condena atos de crueldade, como tortura, discriminação e escravidão.

A Declaração inspirou documentos de proteção dos direitos humanos no mundo todo. Também foi fonte inspiradora de sistemas de proteção regionais dos direitos humanos, como a Organização dos Estados Americanos (OEA).

O sistema de proteção global dos direitos humanos não foi suficiente para contemplar as peculiaridades de cada região, o que levou à criação de mecanismos regionalizados. Além do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos, temos o sistema europeu (entrou em vigor em 1951), para proteção dos estados que compõem a União Européia, e o sistema africano (entrou em vigor em 1986).

Os direitos humanos são os pilares de uma sociedade inclusiva e da sua existência dependem os demais direitos. Por isso essa data é tão importante. É uma ocasião para relembrar a importância da promoção e defesa dos direitos humanos fundamentais, ou seja inalienáveis, pelos Estados, pela sociedade e pelos indivíduos.

Vale lembrar a pergunta e a resposta de Eleanor Roosevelt, membro da Comissão dos Direitos Humanos das Nações Unidas:

“Onde, afinal, começam os direitos humanos universais? Em lugares pequenos, perto de casa – tão perto e tão pequenos que não podem ser vistos em qualquer mapa-múndi.

Ainda assim, esse é o mundo de cada pessoa. A vizinhança onde mora, a escola ou a faculdade que frequenta, a fábrica, fazenda ou escritório em que trabalha.

Esses são os lugares onde cada homem, mulher e criança buscam uma justiça igualitária, oportunidades iguais, e dignidade sem discriminação.”

Assista ao vídeo da ONU sobre a origem dos direitos humanos abaixo.

Acompanhe nossa coluna Direitos Humanos!

Comentários

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s