25 de Novembro | Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher


Data lembra as mortes brutais das irmãs Mirabal, assassinadas por lutarem contra a ditadura na República Dominicana, e chama a atenção de todos para o problema da violência contra as mulheres no mundo inteiro.


Publicado em 25/11/2018.

As irmãs Mirabal. Reprodução.

No dia 25 de novembro é celebrado o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher. Um dia para denunciar e lembrar a todos da violência contra as mulheres, principalmente a física, e convocar toda a sociedade para refletir sobre o tema.

A data lembra as mortes das três irmãs Mirabal, ativistas dominicanas que se opuseram à ditadura de Rafael Leonidas Trujillo, na República Dominicana, e acabaram presas, torturadas e assassinadas a mando dele. Trujillo tomou o poder em 1930, com o apoio dos EUA, e se manteve no comando até 1961, quando foi assassinado. As três irmãs, nascidas na zona rural, criaram um grupo de oposição ao regime ditatorial, que ficou conhecido como Las Mariposas.

Patria Mercedes Mirabal (27 de fevereiro de 192425 de novembro de 1960), Minerva Argentina Mirabal (12 de março de 192625 de novembro de 1960) e Antonia María Teresa Mirabal (15 de outubro de 193625 de novembro de 1960) foram perseguidas e mortas.

Luta profissional, religiosa, social e política por justiça de gênero

Segundo a pesquisa “Mulheres, empresas e a lei”, realizada pelo Banco Mundial, em 2017, uma a cada três mulheres já foi vítima de violência motivada por gênero. Tal panorama levou o secretário-geral da ONU António Guterres a considerar o problema uma “pandemia mundial”.

A violência contra as mulheres é motivada pelo gênero, ou seja, por serem mulheres. É resultado de uma construção social e política, patriarcal, que subjugou a mulher e a relegou a um nível inferior ao do homem, enquanto ser humano. Logo, é um problema estrutural e estruturante, pois determina o lugar ocupado pela mulher na sociedade, bem como o uso e domínio de seu corpo, seja na política, na igreja ou na vida privada, como no casamento e nos postos de trabalho.

No campo profissional, as mulheres são minoria em muitos postos de trabalho, ainda mais nos níveis gerencial e executivo. Não é novidade que elas também ganham menos, exercendo as mesmas atividades que um homem. A luta por políticas empresarias inclusivas deve ser constante, no sentido de reduzir e erradicar essas diferenças.

Nas igrejas, as mulheres também são subjugadas, e com justificativa religiosa, como no caso de muitas evangélicas, que buscam respaldo na bíblia para a superioridade masculina, agravando o problema. Além disso, há forte repressão religiosa do corpo feminino, como a restrição sexual e a proibição legal do aborto, tornando-o crime. A luta aqui é por uma abertura para a discussão e erradicação das desigualdades e violências de gênero nas igrejas. Uma revisão teológico-doutrinária é um caminho mais longo e árduo, mas necessário, para alcançar êxito nesse meio.

No lado social, as mulheres sempre sofreram julgamentos morais, o que não acontece com os homens. A mulher, por exemplo, que se relaciona com vários homens é chamada de “puta”. Há ainda o julgamento moral da mulher pelas suas vestes. A velha ideia de que a mulher que usa roupa curta ou “provocante” merece ser estuprada é um exemplo disso. Esse tipo de violência reflete até mesmo na hora de fazer a denúncia de um crime, com a coação nas delegacias femininas.

Na política, as mulheres ainda são minoria, o que dificulta a aprovação de leis que livrem a mulher de certas opressões legais, como a descriminalização do aborto, já que cabe ao Poder Legislativo criar leis. Legislações que evitem a impunidade de crimes de feminicídio encontram barreiras para aprovação. Legislações que obriguem as empresas a contratarem e remunerarem homens e mulheres de forma equânime são pautas aqui também. Políticos religiosos fundamentalistas, junto com igrejas, fazem forte pressão para manter as mulheres e seus corpos sob os rigores da lei; é o caso da bancada evangélica.

Breve histórico da data

Em 1960, no dia 25 de novembro, as três irmãs Mirabal são assassinadas por lutarem contra a ditadura de Trujillo, na República Dominicana.

Em 1981, no Primeiro Encontro Feminista Latinoamericano e do Caribe, foi definido o dia 25 de novembro como o Dia Internacional da não Violência contra as Mulheres, em memória das irmãs Mirabal e de sua luta.

Em 1993, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou a Declaração sobre a Eliminação da Violência contra a Mulher, na qual foi definido o termo “violência contra a mulher“:

Todo ato de violência baseado no gênero que tem como resultado possível ou real um dano físico, sexual ou psicológico, incluidas as ameaças, a coerção ou proibição arbitrária da liberdade, que podem acontecer tanto na vida pública quanto na vida privada.

Em 1999, no dia 17 de dezembro, a Assembleia Geral da ONU declarou 25 de novembro o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher. A data convida o mundo todo, governos, órgãos internacionais e organizações não governamentais, a desenvolver atividades que sensibilizem sobre o problema da violência de gênero.

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