#PolíticaNaIgrejaNão | Campanha para denunciar propagandas eleitorais nas igrejas


Tribunais Regionais Eleitorais de todos Estados disponibilizam site para eleitores denunciarem propagandas irregulares de candidatos, como em igrejas. Lançamos a campanha #PolíticaNaIgrejaNão. Denuncie o uso do púlpito para promoção de candidatos nas eleições.


Publicado em 21/08/2018.

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Campanha #PolíticaNaIgrejaNão – Ativismo Protestante.

A liberdade religiosa não é um direito absoluto, ou seja, as igrejas também estão sujeitas a outras legislações. Porém, todos os anos algumas igrejas evangélicas desrespeitam as leis eleitorais e levam políticos para seus púlpitos. Outras chegam ao cúmulo de defender abertamente um determinado candidato, como se as igrejas e os líderes religiosos estivessem acima da lei. Por essas e outras, lançamos uma campanha com a hashtag #PolíticaNaIgrejaNão. A ideia é estimular as pessoas a denunciarem o uso ilegal do aparato religioso para promoção de candidatos, fazendo pressão sobre as igrejas. Também divulgar informações referentes ao pleito eleitoral, como direitos e deveres dos candidatos e dos eleitores.

Os seguidores podem nos mandar material para publicarmos e ajudar nas denúncias. Não se esqueça de documentar tudo o que puder, em vídeos, fotos e áudios.

Lei proíbe propaganda em igrejas e templos religiosos

Segundo o artigo 24, inciso VIII, da Lei das Eleições (nº 9.504/97):

“É vedado, a partido e candidato, receber direta ou indiretamente doação em dinheiro ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, procedente de entidade beneficentes e religiosas.”

A legislação eleitoral veda a veiculação de propaganda eleitoral em igrejas e templos religiosos, seja de forma verbal, seja de forma impressa (informativos e folhetos). A não observância da lei pode resultar em multa, aplicada pela Justiça Eleitoral, e na cassação do candidato eleito.

Em julho deste ano, a Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão (PRE-MA) enviou recomendação aos capelães capelães do Estado, aos diretórios estaduais dos partidos políticos e aos principais dirigentes de entidades religiosas, orientando-os a não promoverem ou participarem de atividades que possam ser interpretadas como propaganda eleitoral ou emprego de recursos dos templos que favoreçam determinadas candidaturas, especialmente nos locais de cultos.

A recomendação foi destinada à orientação de padres, sacerdotes, clérigos, pastores, ministros religiosos, presbíteros, epíscopos, abades, vigários, reverendos, bispos, pontífices ou qualquer representante religioso. Segundo entendimento firmado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a propaganda eleitoral em prol de candidatos feita por entidade religiosa, ainda que de modo velado, pode caracterizar abuso de poder econômico e deve ser vedada.

Segundo o procurador regional eleitoral no Maranhão Pedro Henrique Castelo Branco, a utilização de recursos dos templos religiosos pode causar desequilíbrio na igualdade de chances de disputa entre os candidatos, “o que poderia atingir gravemente a normalidade e a legitimidade das eleições e até mesmo levar à cassação do registro ou do diploma dos candidatos beneficiados, se eleitos”.

TREs disponibilizam links para denúncias anônimas

Os Tribunais Regionais Eleitorais (TRE) de cada Estado possuem diversos canais de comunicação destinados somente a denúncias de propaganda eleitoral irregular, para quem quiser informar irregularidades cometidas por candidatos. As denúncias são anônimas, não precisa se identificar e o eleitor pode acompanhar o andamento através de um número de protocolo que é gerado.

A seguir, publicamos uma pesquisa nossa dos canais de comunicação e denúncias do TRE de cada Estado. São links para denúncias on line, telefones, e-mails e ouvidorias dos TREs. Não exite em denunciar, caso presencie alguma irregularidade na sua igreja, ou em qualquer lugar. Divulgue, compartilhe e ajude a termos uma eleição limpa e justa, com a hashtag #PolíticaNaIgrejaNão.

  • Acre

Ouvidoria

Disque denúncias

Qualquer cidadão que deseja realizar denúncia relacionada a propaganda irregular ou crime eleitoral poderá ligar para o telefone 0800 9702078 e noticiar o fato. Este é o número do Disque Denúncia do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), que instituiu o Grupo de Apoio à Atividade Eleitoral (GAAE) para atuar nas Eleições Municipais de 2016, especialmente no recebimento de denúncias.

As denúncias serão recebidas também pelos telefones (68) 3212 6864 e (68) 3212 6678, bem como pelos veículos de comunicação via rede social do MPAC (e-mail: ouvidoria@mpac.mp.br e Facebook: Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Acre).

  • Alagoas

Os canais de comunicação abaixo estão disponíveis para contato com o TRE-AL:

  • Amapá

Ouvidoria do TRE Amapá

  • Amazonas

Ouvidoria, telefone e e-mail

  • Bahia

Denúncias

Ouvidoria

  • Ceará

Ouvidoria, telefone e e-mail

  • Distrito Federal

Denúncia on line

Ouvidoria 

  • Espírito Santo

Denúncia on line

Ouvidoria

  • Goiás

Ouvidoria, telefone, e-mail e denúncia on line

  • Maranhão

Ouvidoria, telefone, e-mail e denúncia on line 

  • Mato Grosso

Ouvidoria, telefone, e-mail e denúncia on line

  • Mato Grosso do Sul

Ouvidoria, telefone, e-mail e denúncia on line

  • Minas Gerais

Denúncia on line

Ouvidoria

  • Pará

Denúncia on line

Ouvidoria, telefone e e-mail

  • Paraíba

Ouvidoria, telefone, e-mail e denúncia on line

  • Paraná

Ouvidoria, telefone, e-mail e denúncia on line

  • Pernambuco

Denúncia on line

Ouvidoria

  • Piauí

Ouvidoria, telefone, e-mail e denúncia on line

  • Rio de Janeiro

Denúncia on line

Ouvidoria

  • Rio Grande do Norte

Denúncia on line

Ouvidoria

  • Rio Grande do Sul

Denúncia on line

Ouvidoria

  • Rondônia

Ouvidoria, telefone, e-mail e denúncia on line

  • Roraima

Ouvidoria, telefone, e-mail e denúncia on line

  • Santa Catarina

Ouvidoria, telefone, e-mail e denúncia on line

  • São Paulo

Denúncia on line

Ouvidoria

  • Sergipe

Ouvidoria, telefone, e-mail e denúncia on line

  • Tocantins

Ouvidoria, telefone, e-mail e denúncia on line

O site do G1 publicou as regras eleitorais. Dentre elas:

Data da eleição

O pleito será realizado no dia 7 de outubro de 2018. Nos casos de 2º turno, será realizado no dia 28 do mesmo mês.

Tempo de campanha

O período permitido para pedir votos vai de 16 de agosto a 6 de outubro (52 dias) para a disputa de primeiro turno. No segundo turno, vai de 8 a 27 de outubro (20 dias).

Também publicou o que pode e que não pode durante o período eleitoral. Leia aqui.

Divulgue, compartilhe e denuncie! #PolíticaNaIgrejaNão

Vídeo – Política na igreja não

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