12 de agosto – Dia Nacional dos Direitos Humanos


O Dia Nacional dos Direitos Humanos, celebrado anualmente em 08 de agosto, é uma data nacional de lutas por justiça social.


Publicado em 12/08/2018.

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Imagem: Pef, em morguefile.com – editada.

No dia 12 de agosto é celebrado no Brasil o Dia Nacional dos Direitos Humanos, em homenagem à trabalhadora rural Margarida Maria Alves, ativista sindical e dos Direitos Humanos covardemente assassinada a tiros na frente de sua casa, durante a Ditadura Militar, em 12 de agosto de 1983. A data foi criada pela Lei nº 12.641, de maio de 2012, por iniciativa da então deputadas Rose de Freitas, e sancionada pela então presidente Dilma Rousseff.

Três anos após a criação da Organização das Nações Unidas (ONU), em 24 de outubro de 1945, sua Assembleia Geral adotou e proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), em 10 de dezembro de 1948, em Paris. O documento é um marco na história, pois foi o primeiro a estabelecer a proteção universal dos direitos humanos fundamentais. Representantes de diversos países participaram da elaboração da DUDH, envolvendo diversidade jurídica e cultural a uma norma comum a todos povos e nações.

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Prédio da ONU em Genebra. Foto: Jean-Marc Ferré/ONU. Via Fotos Públicas.

A DUDH é o documento mais traduzido do mundo – mais de 500 idiomas –  e  serviu de fonte inspiradora às constituições de muitos Estados e democracias, incluindo o Brasil.

Artigo I da DUDH
“Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.”

A internacionalização dos Direitos Humanos está diretamente relacionada ao mundo pós-Segunda Guerra Mundial, O marco dessa fase é  a criação da Organização das Nações Unidas, na Conferência de São Francisco em 1945, como reposta às cobranças devidas aos horrores nazistas. Depois seria lançada a Declaração Universal do Direitos Humanos.

“Se for possível, quanto depender de vós, tende paz com todos os homens.” (Romanos 12:18)
“Considerando que é essencial encorajar o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações […]” (ONU).

O pedido do apóstolo Paulo e a Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) têm uma coisa em comum: O desejo de promover a paz entre os homens. Este é o principal objetivo dos Direitos Humanos, um outro, é proteger direitos essenciais, necessários à dignidade humana.

Desse modo, ao contrário da ONU e da DUDH, o Dia Nacional dos Direitos Humanos não nasce do desejo de fortalecer a fraternidade entre as nações, defender direitos humanos fundamentais e promover a paz mundial, mas em memória da luta e do assassinato brutal e covarde de uma liderança sindicalista.

Ou seja, é uma data nacional de lutas por justiça social. Margarida tornou-se um símbolo político e de luta das mulheres trabalhadoras rurais, além de um exemplo da luta pela paz e fim da violência no campo. Ela segue inspirando lutas e movimentos sociais, em defesa dos direitos dos trabalhadores e dos Direitos Humanos.

Acompanhe nossa coluna Direitos Humanos!

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