Margarida Maria Alves, a mulher que inspirou o Dia Nacional dos Direitos Humanos


“É melhor morrer na luta do que morrer de fome”. (Margarida Maria Alves)


Publicado em 12/08/2018.

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Margarida Maria Alves. Reprodução.

No dia 12 de agosto é celebrado no Brasil o Dia Nacional dos Direitos Humanos, em homenagem à trabalhadora rural Margarida Maria Alves, ativista sindical e dos Direitos Humanos covardemente assassinada a tiros na frente de sua casa, durante a Ditadura Militar, em 12 de agosto de 1983. A data foi criada pela Lei nº 12.641, de maio de 2012, por iniciativa da então deputadas Rose de Freitas, e sancionada pela então presidente Dilma Rousseff.

Nascimento e vida

Margarida Maria Alves (05/08/33 – 12/08/83) nasceu, cresceu e morreu em Alagoa Grande, Paraíba. Era filha caçula de uma família camponesa, tinha nove irmãos. Líder nata, a campesina foi a primeira mulher eleita para a presidência do Sindicato de Trabalhadores Rurais (STR) de Alagoa Grande, em 1973; cargo que ocuparia por 12 anos, até sua morte. Além disso, também fundou o Centro de Educação e Cultura do Trabalhador Rural, para atuar na conscientização dos trabalhadores.

Luta sindical e defesa de direitos dos trabalhadores rurais

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Margarida Maria Alves, no documentário “Uma questão de terra”. Reprodução.

“Sindicato bom é quele que defende os direitos dos trabalhadores, que orienta o trabalhador. Que diz ao trabalhador o direito que ele tem, a legislação agrária, a trabalhista.

São esses os sindicatos autênticos, que levam os problemas à justiça, que não estão amedrontados com ameaças.” (Margarida Maria Alves)

Durante esse anos na presidência do STR, Maria lutou bravamente pelos direitos dos trabalhadores rurais, denunciando abusos e violações de seus direitos, por empresários, fazendeiros e senhores de engenho, que influenciavam e dominavam a economia e a política local. Reivindicou direitos básicos, como carteira de trabalho, jornada de oito horas de trabalho, férias e 13º salário.

Segundo matéria do G1, até a data de sua morte, Margarida movia 72 ações trabalhistas contra os fazendeiros locais. Segundo o site do Governo Federal:

“À época de seu assassinato, Margarida movia mais de cem ações trabalhistas na Justiça do Trabalho local, batendo de frente contra interesses dos donos da Usina Tanques, a maior usina de açúcar do Estado, e de alguns “senhores de engenho”, remanescentes do período em que os engenhos dominavam a economia açucareira.”

Assassinato brutal

As dezenas de ações trabalhistas movidas contra os poderosos de sua região despertaram o ódio deles, culminando no assassinato brutal de Margarida.

Um dia antes de ser assassinada, a sindicalista denunciou que estava recebendo ameaças, em seu discurso na comemoração do Dia do Trabalhador, em 1º de maio de 1983. Nesse dia, ela recitou sua famosa frase: ‘É melhor morrer na luta do que morrer de fome’. No dia seguinte, ela seria morta.

Margarida Maria Alves foi brutalmente assassinada com um tiro no rosto, em 12 de agosto de 1983. O tiro saiu de uma escopeta calibre 12, desferido por um pistoleiro. No momento do disparo, Margarida estava na porta de sua casa, em Alagoa Grande, Paraíba – na presença do marido e do filho de apenas dez anos de idade.

Assassinos continuam impunes

Hoje faz 35 anos que Maria foi assassinada. Até agora, nenhum acusado de sua morte foi condenado. O crime teve repercussão internacional, com denúncia encaminhada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) pelo Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (GAJOP), junto com o Centro pela Justiça e pelo Direito Internacional (CEJIL), Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), Comissão Pastoral da Terra (CPT) e pela Fundação de Direitos Humanos Margarida Maria Alves.

No relatório enviado à CIDH, os grupos de Direitos Humanos dizem que  o Ministério Público (MP) apresentou denúncia contra três pessoas: Antônio Carlos Regis, provável intermediário entre os fazendeiros locais e os irmãos Amauri José do Rego e Amaro José do Rego, executores do crime. Os três foram identificados como participantes no homicídio – em dezembro de 1983.

Ainda segundo matéria do G1, Antônio Carlos Regis foi  julgado e absolvido, em julho de 1988. Em janeiro de 1986, Severino Carneiro de Araújo foi assassinado após confessar sua participação no assassinato e  ter dado detalhes do crime. Severino estava bêbado. Dias depois, sua mulher e denunciou à polícia a participação de fazendeiros no assassinato.

Em 1995, o Ministério Público denunciou os fazendeiros Aguinaldo Veloso Borges, Zito Buarque, Betâneo Carneiro e Edgar Paes de Araújo pelo assassinato de Margarida. Dos quatro suspeitos, apenas um foi levado a julgamento, Zito Buarque, que  permaneceu preso por apenas três meses. Ele foi oi julgado e absolvido pelo Tribunal do Júri da Comarca de João Pessoa – em 18 de junho de 2001.

Dos outros três, Edgar Paes de Araújo foi assassinado em 1986,  Aguinaldo Veloso Borges morreu em 1990 e Betâneo Carneiro foi beneficiado pela prescrição penal e excluído do processo penal em 1997.

Homenagens póstumas e inspiração de novas militantes

Margarida tornou-se um símbolo político e de luta das mulheres trabalhadoras rurais, além de um exemplo da luta pela paz e fim da violência no campo. Ela segue inspirando lutas e movimentos sociais, em defesa dos direitos dos trabalhadores e dos Direitos Humanos.

Em 1988, Margarida recebeu o Prêmio Pax Christi Internacional (Paz de Deus, em latim),  movimento católico de respeito aos direitos humanos, de luta por justiça e reconciliação em regiões afetadas por conflitos.

Em 2000, foi criada “Marcha das Margaridas”, mobilização que acontece sempre em agosto, reunindo milhares de mulheres trabalhadoras rurais em Brasília. Nessa romaria, as mulheres apresentam pautas, reivindicam melhorias para a vida no campo e na floresta, além de melhorias em relação à economia solidária, renda, agroecologia, segurança alimentar, emprego, dentre outros. A marcha é organizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Entre outros motivos, o crime foi considerado de natureza política por movimentos sociais, e Margarida, uma mártir.

Conclusões

O caso de Margarida Maria Alves não é uma exceção, mas apenas mais um de milhares de casos de assassinatos de lideranças políticas no campo, como o da missionária norte-americana Dorothy Stang, assassinada no Pará, em 2005.

Conflitos de interesse agrário envolvendo fazendeiros, grilagem de terras e madeireiros ilegais fazem do Brasil um dos países líderes em mortes de ativistas rurais, que lutam pelo direito à terra, água e plantio de alimentos. O relatório da Comissão Pastoral da Terra (CPT) aponta que em 2017 foram registrados 1.431 conflitos no campo, com 71 mortes.

Segundo matéria da BBC, o Brasil ficou na liderança em mortes de conflitos de terra, pelo quinto ano seguido, desde 2011.

A falta de investigação dos crimes e proteção a ativistas agravam o problema.

Assista abaixo a alguns vídeos que relatam a morte e denúncias da Margarida Maria Alves.

Acompanhe nossa Coluna Feminismo!

Vídeo – DOCUMENTÁRIO: NOS CAMINHOS DE MARGARIDA

Vídeo – Margarida Maria Alves (trecho do filme “Uma questão de terra”)

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