Pastora luterana defende descriminalização do aborto, em sessão no STF que discutiu o tema


Audiência pública no STF durou dois dias e teve defesas acaloradas contra e a favor da descriminalização do aborto.



Publicado em 08/08/2018.

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Pastora luterana Lusmarina Campos Garcia. Reprodução.

Após dois dias de discussão, terminou nessa segunda-feira (6) a audiência pública realizada no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, apresentada pelo PSOL, na qual o partido questiona os artigos 124 e 126 do Código Penal – que criminalizam a prática do aborto. Especialistas, políticos, religiosos, ativistas e representantes da sociedade civil discursaram contra e a favor da descriminalização do aborto até a 12º semana de gestação – com início na última sexta-feira (3).

Em sua fala, a pastora luterana Lusmarina Campos Garcia – teóloga, bacharel em Direito e Ciências Sociais, mestre em Direito, doutoranda e representante do Instituto de Estudos da Religião – fez uma defesa contundente da descriminalização do aborto, expondo e defendendo duas teses: a primeira, a de que a Bíblia não condena o aborto, mas foi historicamente interpretada por um patriarcado eclesial, que sempre excluiu e inferiorizou as mulheres; a segunda, de que o Estado é laico, e, como tal, deve legislar para todos, independente de dogmas religiosos.

“As duas formações me ajudam a lidar com a temática que nós estamos a tratar, pela ótica da fé e também dos direitos fundamentais. Gostaria de propor duas teses relacionadas ao tema em discussão nesta audiência pública. A primeira, apresenta argumentos bíblico-teológico-pastorais que não colocam em oposição a descriminalização do aborto e a tradição religiosa […] Há séculos, um cristianismo patriarcalizado é o responsável por penalizar e legitimar a morte de mulheres.

A criminalização religiosa das mulheres por causa do aborto necessita ser colocada neste contexto histórico. Esta audiência pública é um momento importante para um debate aberto e democrático, cuja pergunta de fundo é: Porque uma parte das tradições religiosas, que são construções históricas, insistem em disseminar e reproduzir a misoginia, controlando os corpos das mulheres e penalizando-as psiquicamente, por causa do suposto pecado e da culpa, e também criminalmente. As inquisições contra as mulheres continuam, mesmo travestidas por outras faces e formas. Outrora, foram as fogueiras reais, hoje, as fogueiras simbólicas, mas não menos perversas, que persistem através de um poder religioso, que age contra a dignidade das mulheres, via poder político, e se mantém institucionalmente.

A segunda tese que gostaria de propor é sobre como a laicidade do Estado é fundamental para a garantia do direito à igualdade em todos os seus aspectos, e, de maneira especial, à igualdade de gênero e liberdade religiosa e de consciência, inclusive no que diz respeito à possibilidade de decidir como, quando e se levar adiante uma gestação ou não.

Por fim, não menos importante, gostaria de oferecer meu acolhimento a todas as mulheres que já fizeram aborto e se sentiram sós. Gostaria de dizer a cada uma delas: Vocês não estão sozinhas, e vocês não são criminosas.

O aborto é uma questão de saúde pública, e questões de saúde pública não devem ser resolvidas através do direito penal nem da Bíblia, sobretudo por uma interpretação enviesada por interesses masculinos”, disse Lusmarina.

Vídeo – Pastora luterana Lusmarina Campos defende descriminalização do aborto no STF

 

A audiência pública faz parte do processo

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Audiência pública no STF discute a descriminalização do aborto. Foto: Marcelo Camargo/Agencia Brasil, via Fotos Públicas.

A audiência pública foi convocada pela ministra Rosa Weber, relatora da ADPF 442 em questão, e faz parte da fase de instrução do processo, que ainda não tem data para julgamento final pelo plenário do STF. As ministras Carmém Lúcia, presidente do STF, e Rosa Weber conduziram a audiência. Cármen Lúcia abriu o primeiro dia expondo a metodologia do STF para tratar o tema:

“Quero agradecer, em nome do Supremo Tribunal Federal, aos senhores especialistas aqui presentes e que muito ajudarão o Supremo Tribunal Federal neste importante tema que é discutido nesta Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, que é a interrupção voluntária da gravidez, objeto daquele questionamento feito por um partido político e que traz ao Supremo Tribunal Federal, para exame e julgamento do tema, do ponto de vista exclusivamente jurídico, como é óbvio.

Algo que diz respeito não apenas à vida da pessoa humana, mas à vida de toda a sociedade, da sua compreensão, e, claro, na sequência disso, da sua dinâmica sobre algo que diz respeito à concepção, nascimento, vida e morte.

Este é um tema que, sabemos bem, toca não apenas a racionalidade dos conceitos postos e valores sobre os quais se vive em uma sociedade, mas, de uma forma muito especial, conceitos que vêm de longa data e que sedimentaram entendimentos culturais e práticas que acabam levando não apenas ao exame de conceitos, mas, na sociedade, a sentimentos que muitas vezes levam, não vou dizer a incompreensões, mas pelo menos a tendências muito diferentes.

O que se espera em uma sociedade democrática é a tolerância quanto às compreensões diferentes dos temas. Tolerância que faz com que nós possamos exercer as nossas liberdades, de pensamento, de expressão, para que a gente tenha uma convivência pacífica, entendendo as convicções alheias. E, neste caso específico do que está posto para a oitiva dos especialistas, o Supremo Tribunal Federal se abre exatamente para que, a partir dos entendimento aqui expostos, nós possamos deliberar exatamente considerando tudo que aqui é exposto.”

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Ativistas fazem ato em defesa da descriminalização do aborto. em frente ao STF. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil, via Fotos Públicas.

 

Expositores religiosos pró e contra a descriminalização do aborto

Na sexta feira (3), o primeiro dia da audiência pública teve a participação de representantes de entidades médicas. A maioria discursou a favor da descriminalização do aborto voluntário, feito por mulheres e por pessoas que as ajudarem.

O segundo dia, segunda-feira (6), foi marcado por participações de entidades religiosas, ativistas, ONGs, entidades de Direitos Humanos e acadêmicos. No total, foram 13 falas a favor da descriminalização e 11 contra.

Pastores, pastoras, padres, muçulmanos, espíritas e judeus estiveram na audiência, representado as seguintes entidades: Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, Conselho Nacional do Laicato do Brasil, Convenção Geral das Assembleias de Deus, Convenção Batista Brasileira, Instituto de Estudos da Religião, Federação Espírita Brasileira, Católicas pelo Direito de Decidir, União dos Juristas Católicos de São Paulo, Associação dos Juristas Evangélicos, Confederação Israelita do Brasil, Federação das Associações Muçulmanas do Brasil.

 

Entidades religiosas a favor da descriminalização do aborto

Além da pastora Lusmarina, da Igreja Luterana, outras pessoas se colocaram a favor da descriminalização do aborto.

Católicas pelo Direito de Decidir

Representando a ONG Católicas pelo Direito de Decidir, a doutora Maria José Rosado se posicionou a favor da descriminalização do aborto e do Estado laico, defendendo que a Santa Sé “poderia mudar sua consideração sobre o aborto, como o fez com a escravidão e a pena de morte”.

“Sabemos, porém, que as mulheres católicas recorrem ao aborto em grande número, indicando mesmo as pesquisas que são a maioria das mulheres que abortam no nosso país. E sua fé religiosa conta no momento da sua decisão, e conta também o peso da  ilegalidade e a possibilidade de serem maltratadas, ou mesmo presas.

Não é de se admirar que a igreja mude. Historicamente, ela sempre mudou, quando percebeu que as sociedades mudavam. Foi assim em relação à escravidão, e foi assim em relação aos Direitos Humanos. Recentemente, mais uma mudança, a condenação da pena de morte, por tanto tempo aprovada pela igreja.

Por que não poderia reconsiderar sua posição em relação ao aborto? Lembremo-nos de que a ilegalidade faz do aborto uma forma de pena de morte para as mulheres”, disse Maria.

Judeus

O rabino Michel Schlesinger, representante da Confederação Israelita do Brasil, expôs a tradição judaica sobre o tema. Segundo ele, a tradição entende que não há vida completa e autônoma durante a gestação. Explicou ainda que, na visão judaica, só a partir do nascimento não é mais dado o poder de escolha entre a vida da mãe e a do filho. Durante a gestação, o aborto é possível nos seguintes casos:

  • Se houver risco para a mãe (físico ou mental);
  • Em casos de gravidez na infância,
  • Falta de condições socioeconômicas;
  • Malformação do feto (para vários casos além da anencefalia).

 

Entidades religiosas contrárias à descriminalização do aborto

Igreja Católica

Representando a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Ricardo Hoerpers e padre José Eduardo de Oliveira se posicionaram contra a descriminalização do aborto. Além disso, acusaram o STF de parcialidade, de querer legislar no lugar do Poder Legislativo e de favorecer o ativismo pró-aborto.  Recentemente, o papa Francisco também condenou o aborto.

“Infelizmente, querem nos desqualificar como fanáticos e fundamentalistas religiosos, que impõem sobre o Estado laico uma visão religiosa […] Onde está o fanatismo religioso em acreditar que todo atentado contra a vida humana é um crime?”, disse Hoerpers.

“Esta audiência presta-se apenas para legitimar o ativismo desta corte. Está-se fingindo ouvir as partes, mas, na realidade, o que se está fazendo é apenas legitimar o ativismo que virá em seguida […] Esta audiência é parcial, a própria maneira pela qual está sendo conduzida viola a Constituição”, disse o padre José Eduardo de Oliveira, criticando o maior número de expositores a favor da descriminalização do aborto.

Assembleia de Deus

O pastor Douglas Roberto de Almeida Baptista, da Convenção Geral das Assembleias de Deus, seguiu a linha doutrinária das Assembleias de Deus, contrária ao aborto, invocando a Constituição. As mulheres nas Assembleias de Deus também são proibidas de votar para escolher o presidente das igrejas; são proibidas de exercer cargos eclesiásticos, como de pastor, presbítero e diácono; e lá ainda há a cultura de submissão divina da mulher ao homem.

“Reiteramos que a ADPF 442, que pretende legalizar até a 12º semana da gestação o assassinato de ser indefeso e inocente no ventre da mãe, não merece prosperar.

A Convenção Geral das Assembleias de Deus é contrária a esta medida do aborto por resultar numa licença ao direito de matar seres humanos indefesos na sacralidade do útero materno, em qualquer fase da gestação, por ser um atentado contra o direito natural da vida. A palavra de Deus diz: ‘Não matarás um inocente’”, disse o pastor.

Igreja Batista

Pela Convenção Batista Brasileira (CBB), o pastor Lourenço Stelio Rega foi contrário à ADPF 442, alegando que o embrião não é uma parte do corpo da mãe.

 

Legislativo versus Judiciário

O senador Magno Malta (PR-ES), representante da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família, também acusou o STF de usurpar a competência do Legislativo:

“O Congresso Nacional não está omisso para que essa situação viesse parar aqui. Esse papel não lhe é devido [STF], esse papel é do Parlamento. As duas Casas [Câmara e Senado] não estão omissas, elas estão debatendo.”

Após o senador deixar a tribuna, a ministra Rosa Weber rebateu sua acusação, lendo a própria Constituição:

“A Constituição, no seu artigo 102, parágrafo primeiro, é que diz com todas as letras: a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, decorrente desta Constituição, será apreciada por este tribunal na forma da lei.”

 

Casos em que é permitido o aborto

No Brasil, o aborto só é permitido em três tipos de gravidez: decorrente de estupro, que cause risco à vida da mulher e de feto anencéfalo.

 

Criminalização do aborto pelo Código Penal

O Código Penal brasileiro prevê quatro tipos de abortamento:

  • Aborto provocado pela gestante (artigo 124, 1ª parte);
  • Aborto provocado por terceiro, sem ou com o consentimento (artigo 125 e 126);
  • Consentimento da gestante para o abortamento praticado por outrem (artigo 124).

Em todos os casos, a pena é de reclusão.

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2 comentários

  1. Que fique claro que essa pastora, apesar de já ter trabalhado na Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil, está afastada de suas atividades e suas opiniões e declarações sobre o aborto não condizem com o posicionamento da Igreja acima citada.

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