Opinião | Religião x Estado: O que significa Estado laico?


“As leis do Estado devem interferir nas religiões, pois estão sujeitas a ele; e não ele às religiões.”


Por Luiz Ricardo da Costa* – Publicado em 06/08/2018.

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Da esquerda para a direita: pastor Silas Malafaia; Jair Bolsonaro (PSL), candidato à presidência da República da extrema-direita; senador Magno Malta (PR); deputado estadual Flávio Bolsonaro (PSC). Reprodução do Facebook.

Estado laico significa estado leigo. Leigo em relação a assuntos da religião, no que tange a doutrinas, costumes, ritos e dogmas. Também significa um Estado sem uma religião oficial no qual existe a diversidade religiosa, porém sem nele interferir.

Estado laico significa que o interesse público deve ser maior que as religiões, que as leis das religiões não interferem nele. Mas as leis do Estado devem interferir nas religiões, pois estão sujeitas a ele; e não ele às religiões.

O estado dá garantia e seguridade para o indivíduo. Este indivíduo, sendo religioso, deve ter direito à diversidade religiosa para expressar e praticar sua crença – não por causa das religiões, e sim pelo direito humano à liberdade.

Neste caso, o indivíduo é maior que a religião, e o Estado existe para assegurar seu direito à crença e culto, como um direito individual e fundamental (liberdade de expressão). Nos casos em que o indivíduo tem seus direitos violados pela religião, o estado deve ser acionado para restabelecê-los.

No Estado laico, a supremacia não é das religiões, mas dos indivíduos. O Estado deve legislar e governar para todos, independente de dogmas religiosos e crenças.


Sobre o autor desse artigo:

*Luiz Ricardo da Costa é teólogo, pastor e ativista social, especializado em cultura contemporânea e inovação social pela UFRJ. Colabora com o AP no Rio de Janeiro.

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