Editorial | A luta dos sem-terra é legítima


A proposta bíblica para os que se assentam na terra é para a partilha comunitária e igualitária, sem que haja vantagens sobre o outro.

Trabalhadores do MST marcham até Brasília. Foto: Reprodução editada.

Dias atrás, o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), da bancada ruralista, apresentou um projeto que tem como objetivo classificar o Movimento dos Sem Terra (MST), que luta por reforma agrária, e o Movimento dos Trabalhadores sem Teto (MTST), que luta por moradias, como movimentos terroristas. O deputado disse que é preciso “colocar um limite” nas ações dos movimentos que lutam por terra, e afirma que as organizações sociais agem como grupos terroristas e podem ameaçar vidas. Contudo, é preciso conhecer a história da terra e das lutas desses movimentos, entender o contexto e a relevância dos mesmos para a reforma agrária e direito à moradia, como também a base bíblica para legitimar o direito à terra. Certamente, podemos afirmar que o termo “terroristas” não encontra harmonia nesses movimentos de luta e resistência por justiça.

O Brasil é um país dos maiores exploradores latifundiários. Aliás, desde o início foi assim. Nosso país não nasceu como nação, mas como um negócio de latifúndio. Os portugueses chegaram ao Brasil em suas caravelas e invadiram a terra para explorar nossas riquezas. Exploraram o ouro, a madeira e outras riquezas. O Brasil foi formado em meio a exploração, violência e usurpação da terra. Uma expedição de conquista exploratória era para beneficiar o primeiro latifundiário, o rei de Portugal. Com a histórica invasão de 1500, a terra e todas as suas riquezas passavam a pertencer à coroa de Portugal. Assim nasce o Brasil.

A história do Brasil teve sua continuidade marcada pela exploração da terra. As posses sempre foram motivadas pela ganancia, domínio e pelo lucro. Assim foi no Pará, por causa da extração da madeira e mineração do ouro; na Amazônia, por seus rios e florestas, ricos em diversidade e minerais; no sul e sudeste por suas terras férteis para plantação e implantação de sistemas agropecuários. Os latifundiários tomaram a terra e a demarcaram em grandes hectares em detrimento de milhões de pessoas pobres – que, na história de um Brasil rico em terras, vivem sem um palmo de chão para morar e trabalhar.

Séculos se passaram e os latifundiários brasileiros ainda detêm a posse da terra. Segundo uma recente pesquisa realizada pelo CNPq/ USP, “Atlas da terra no Brasil”, em 2015, 175,9 milhões de hectares são improdutivos no Brasil. Um dado preocupante e que gera em nós indignação, pois uma minoria detém o domínio da terra em detrimento de milhões de sem teto e sem-terra. O Jornalista Igor Felipe faz uma relevante observação: “130 mil proprietários de terras concentram 318 milhões de hectares. Em 2003, eram 112 mil proprietários com 215 milhões de hectares. Mais de 100 milhões de hectares passaram para o controle de latifundiários, que possuem em média mais de 2.400 hectares. Ou seja, existem mais latifúndios no Brasil. E estão mais improdutivos”

É nesse contexto que nasce o movimento dos sem-terra. Anos mais tarde surge também, dentro do mesmo movimento, os sem-teto, que lutam por moradia onde milhões não têm casa. O MST luta pelo o que lhes é de direito. Terras improdutivas conquistadas de forma desonesta e violenta pelos latifundiários. Hoje estes são conhecidos como os grandes coronéis do agronegócio, que exploram a terra, que oprimem os camponeses, que retém os salários dos seus trabalhadores para fazer fortunas.

O movimento dos sem-terra tem dado um lindo exemplo quanto à questão agrícola. Eles se organizam por meio da agricultura camponesa, que, de forma bastante organizada, mobiliza famílias na plantação e colheita de produtos naturais, que ajudam na qualidade de vida das pessoas e cuida do meio ambiente, pois o plantio e cultivo dos alimentos são livres de veneno, ao contrário dos grandes latifundiários que exploram e destroem a terra com agrotóxicos e fertilizantes industrializados.

Sua resistência e luta como movimento social é de grande relevância. Reúne o povo na luta pelo direito à terra, moradia e trabalho, tem projetos de alfabetização, busca cuidar do meio ambiente por meio da agricultura comunitária, entende que tomar posse da terra é o início para uma reforma agrária. Se há ocupações de propriedades, estas são legítimas, pois são terras improdutivas, que foram tomadas de forma desonesta pelos fazendeiros do agronegócio, políticos e empresários. É uma luta digna em favor dos pobres sem terra e sem teto.

O que a Bíblia tem a nos dizer sobre a exploração latifundiária e o direito à terra? Muita coisa. Para Deus, o latifúndio não encontra lugar de apoio nem tem legitimidade. Na perspectiva bíblica, a terra é de todos, não há um dono exclusivo. Javé, o dono da terra é contra a exploração, violência e usurpação em todas as suas formas. Deus é comunitário, a favor da partilha e do bem comum. O texto bíblico diz:

“Também a terra não se venderá em perpetuidade, porque a terra é minha; pois vós sois estrangeiros e peregrinos comigo. ” (Levítico 25:23).

A terra não é um meio de dominação exploratória, no qual os que compram indevidamente passam a oprimir os que não a têm. A terra não foi emprestada por Deus à humanidade para um meio de dominação e poder, nem pode ser usada como instrumento de produção agrícola para o enriquecimento de uma minoria. A proposta bíblica para os que se assentam na terra é para a partilha comunitária e igualitária, sem que haja vantagens sobre o outro. A terra é de todos, o que é semeado e cultivado pertence a todos, sem pressupostos pautados no capitalismo e sem as intenções maléficas dos sistemas ruralistas de mercado.

A ideia de partilhar é contrária a de acumulo. Aliás, não podemos tomar posse do que não nos pertence. Deus é o único dono da terra. Como Deus nosso, ele diz que a terra e tudo que nela é cultivado deve ser partilhado. Por isso o latifúndio é um sistema contrário a Bíblia, pois sua intenção é acumular. Deus é contra o latifúndio porque este é um dos fatores mais graves que contribui para o aumento da pobreza. Quem não tem terra não planta, não colhe, não tem moradia. Quem não tem terra é pobre. Por esta razão o evangelho de Jesus de Nazaré é partilha, é comunidade, amor e libertação.

Como é bom obedecer ao ensino de Jesus. Ajuntar tesouros no céu nada mais é do que partilhar, na liberdade de não desejar acumular aqui. Assim disse o nosso mestre Jesus:

“Não ajunteis tesouros na terra, onde traça e a ferrugem tudo consomem, e onde os ladrões minam e roubam; mas ajuntai tesouros no céu, onde nem a traça nem a ferrugem consomem, e onde os ladrões não minam nem roubam. Porque onde estiver o vosso tesouro, aí estará também o vosso coração. ” (Mateus 6:19-21).

Das comunidades cristãs do primeiro século, a de Jerusalém foi a que mais demonstrou na prática este espírito de partilha e amor comunitário. Diante da desigualdade social da época, em meio a exploração e opressão do sistema econômico, político e religioso na palestina, os primeiros seguidores de Jesus começaram a ascender a profecia no exemplo prático e concreto de libertação. As terras foram vendidas e partilhadas de forma igualitária. No Espírito animador da nova aliança, o ensino de Jesus sobre o não acumular foi colocado em prática. Veja o relato de Lucas:

“Vendiam as suas propriedades e os seus bens e dividiam-nos por todos, segundo a necessidade de cada um.” (Atos 2:45).

“A multidão dos fiéis era um só coração e uma só alma. Ninguém dizia que eram suas as coisas que possuía, mas tudo entre eles era comum.” (Atos 4:32).

Como povo de Deus, temos buscado lutar ao lado dos que não tem terra, dos explorados e oprimidos pelo sistema latifundiário? Temos nos posicionado contra a bancada ruralista brasileira e senhores do agronegócio que exploram e detém o poder da terra, em detrimento do pobre? Que a nossa voz seja um brado de justiça e libertação, que nossos pés possam caminhar ao lado dos sem-terra e sem-teto.


Colaborou nesse Editorial:

Marcos Aurélio dos Santos é Teólogo, facilitador da Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito (FEED) no Rio Grande do Norte e Coordenador do Espaço Comunitário Pé no Chão. Escreve como colunista do Centro Ecumênico de Estudos Bíblicos (CEBI) e do Ativismo Protestante.

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