Feminismo | Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil: Luta e resistência


“A insatisfação com a Carta Magna levou mulheres de todo o país a se organizarem em grupos, movimentos sufragistas, primeiro pelo direito à cidadania, depois pelo direito político de votar.”

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Na foto, registra-se o momento em que as mulheres vão às urnas pela primeira vez no Brasil, em 1933 (Reprodução/internet/editada)

No dia 24 de fevereiro é celebrado o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil, um marco da conquista dos direitos políticos da mulher brasileira. A data – que alude ao dia em que o Decreto nº 21.076, de 1932, foi aprovado – foi instituída pela Lei nº 13.086, de 2015, sancionada pela presidente Dilma Rousseff, passando a fazer parte oficialmente do nosso calendário de datas comemorativas, a saber o Calendário Oficial do Governo Federal.

O contexto histórico 

Antes da Primeira República (ou República Velha) – período que ficou marcado primeira fase da organização republicana nacional, compreendido entre o fim do Império em 1889 (proclamação da República) até a Revolução de 1930 – o papel da mulher na sociedade era de total submissão, principalmente aos homens. Sua importância cidadã era secundária, restringia-se a cuidar do lar e dos filhos, como no período do Império.

A Constituição de 1989 impunha restrição de direito de votar a algumas pessoas, entre elas os analfabetos, mendigos, menores de 21 anos, mulheres, soldados rasos, indígenas e membros do clero, ou seja, o voto não era um direito de todos.

Com a abolição da escravidão, os negros conquistaram, ainda que não formalmente, o direito político de se candidatar e de se alistar, dessa forma, o impedimento da mulher de votar era a grande barreira civil e política a ser derrubada. Isso aconteceria em 24 de fevereiro de 932, quando o direito ao voto feminino foi conquistado durante o governo provisório de Getúlio Vargas, através do Decreto nº 21.076, de 1932:

“Art. 2º É eleitor o cidadão maior de 21 anos, sem distinção de sexo, alistado na fórma deste Codigo.”

Pioneiras da luta e resistência feminina

A luta das mulheres pelo direito de votar antecede a Proclamação da República, em 1889. As primeiras discussões chegaram ao Congresso em 1891, mas sofreu forte ataque por parte da maioria dos deputados, que invocavam como argumentos a inferioridade da mulher, o risco que isso traria à preservação das famílias e a “tradição” (da mulher ser inferior).

Leolinda Dautro

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Leolinda Daltro (terceira da esquerda para a direita). Reprodução.

A insatisfação com a Carta Magna levou mulheres de todo o país a se organizarem em grupos, movimentos sufragistas, primeiro pelo direito à cidadania, depois pelo direito político de votar. Mulheres guerreiras, lideradas por Leolinda Dautro, criaram o Partido Republicano Feminino, em 1910, com a intenção de, entre outras, levar a discussão sobre o voto feminino adiante (a lei eleitoral não proibia a criação de partidos por mulheres). Leolinda era uma professora sufragista e indigenista nascida na Bahia, em 1859; seu espírito feminista a levava a defender as garotas que eram assediadas por meninos no colégio e a discutir com o cobrador do bonde que a desrespeitava. Em 1917, Leolinda liderou uma manifestação pelo direito da mulher de votar; depois candidatou-se a deputada constituinte na eleição de 1933, quando defendeu o direito ao divórcio e o ensino público, porém não se elegeu. Faleceu no Rio de Janeiro, em 1935, vítima de um atropelamento.

Bherta Lutz

Bertha Luz
Creative Commons – CC BY 3.0 – Bertha Lutz, representando o Brasil na assinatura da Carta da ONU em 1945. (Foto: arquivo ONU)

A chegada da bióloga feminista Bertha Lutz ao Brasil, em 1918, toruxe fôlego aos movimentos emancipatórios das mulheres. Bertha trouxe consigo, de Paris, o movimento sufragista, ou seja, a luta pelo direito de votar e ser votado. Militante, fundou a Liga Pela Emancipação Intelectual da Mulher, em 1919, que depois se tornaria a Federação Pelo Progresso Feminino.

Bherta foi sem dúvida um dos principais nomes do movimento feminista, atuando diretamente nas manifestações e nas articulações políticas que culminaram não só na  conquista do direito ao voto feminino, como também pela igualdade de direitos entre homens e mulheres no início do século XX.

Nascida em São Paulo, em 1894, foi educada na Europa, onde se formou pela Sorbonne, prestigiada Universidade parisiense; faleceu no Rio de Janeiro, em 1976, com 82 anos.

Outras sufragistas importantes

Celina Guimarães Viana
Creative Commons – CC BY 3.0 – Celina Guimarães Viana foi a primeira mulher a votar no Brasil (Foto: Domínio Público)

O movimento sufragista das mulheres brasileiras contou ainda com outros nomes importantes, como Maria Lacerda de Moura, Patrícia Rehder Galvão, Laudelina de Campos Melo, Celina Guimarães Viana, a primeira mulher a votar no Brasil. A jornalista Eugenia Moreyra também se declarava sufragista em seus artigos. As sufragistas vinham de todas as classes sociais, como escritoras, professoras, políticas camponesas e simples trabalhadoras. Médica, escritora e pedagoga, Carlota Pereira de Queirós foi a primeira mulher brasileira a ser eleita deputada federal. Maria Ernestina Carneiro Santiago Manso Pereira, conhecida como Mietta Santiago, foi a primeira mulher no país a exercer, plenamente, os seus direitos políticos de votar e ser votada.

Carlota Pereira de Queirós
Creative Commons – CC BY 3.0 – Carlota Pereira de Queirós assina a Constituição de 1934 (Foto: Arquivo Dra. Carlota Pereira de Queiroz/FAAP)

Os dias depois da conquista

O direito de votar conquistado pelas mulheres brasileiras foi fruto de muita luta revolucionária. O Decreto nº 21.076 foi aprovado parcialmente, pois só permitia o direito de votar às mulheres casadas, com autorização dos maridos, e às viúvas e solteiras que tivessem renda própria. Em 1934, o Código Eleitoral eliminou essas restrições; em 1946, a obrigatoriedade do voto foi enfim estendida às mulheres.

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