Rádio Democracia: mais de 250 rádios na cobertura independente do julgamento de Lula

Rio de Janeiro/RJ: 16/01/2018 – Ex-presidente Lula participa de ato com artistas e intelectuais. Foto: Ricardo Stuckert, editada. Fotos Públicas.

Em 1961, quando ex-presidente Jânio Quadros renunciou, setores das classes dominantes, alinhados aos EUA, tentaram impedir a posse do vice João Goulart, considerado contrário aos seus interesses. Sob a liderança do então governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola, formou-se então a Campanha da Legalidade. O governador armou a população, se entrincheirou no Palácio do Piratini e, através das ondas curtas da Rádio Guaíba, passou a liderar a resistência. De todo o Brasil e até de países vizinhos,  104 emissoras chegaram a participar da Rede da Legalidade, que teve um papel decisivo para barrar o golpe. O general Machado Lopes, do III Exército, recebeu ordens para atacar o Palácio do Piratini, mas aderiu à resistência. Durante o processo de impedimento da presidenta Dilma, 150 anos depois, começou a surgir uma nova Rede da Legalidade.

Em 4 de março de 2016, quando a Polícia Federal (PF) conduziu coercitivamente o ex-presidente Lula, aconteceram mais de 1500 protestos no Brasil e no mundo, mobilizando cerca de 500 mil pessoas através da internet apenas no primeiro dia, como afirma o professor da Unicamp Márcio Pochmann (2016). Em agosto do mesmo ano, com culminância do processo de impedimento, foi ao ar a webrádio Rádio Democracia e a Rede da Legalidade, que teve sua programação iniciada com uma entrevista de Lula (Amorin em Conversa Afiada, 29/08/2016). Agora em janeiro 2018, com a ameaça de que Lula seja impedido de participar das eleições presidenciais, a Rádio Democracia voltou e está sendo formada a maior cobertura em rede de rádios livres e comunitárias de todos os tempos no Brasil. Em entrevista a Rafael Duarte (GGN, 09/01/2018), o coordenador da iniciativa Jerry Oliveira relatou que a ideia da Rádio Democracia surgiu a partir da Rádio Favela, de Belo Horizonte, como proposta para a cobertura do Fórum Social Mundial em Porto Alegre de 2001.

O golpe de 2016 combinou arbitrariedades judiciais com o monopólio da mídia para encerrar 13 anos de governo progressista, e teve como resultado a implantação de um dos governos mais corruptos e clientelistas de todos os tempos, que não mediu esforços para aprovar medidas impopulares como o Teto dos Gastos, impondo limites aos investimentos em saúde, educação, ciência, etc.; e a Reforma Trabalhista, que retirou direitos conquistados pelos trabalhadores nas décadas anteriores.

Foi então que revelou-se a verdadeira face do golpe: retirar dos trabalhadores suas conquistas recentes e antigas, impor um neoliberalismo ortodoxo rejeitado nas urnas e intensificar a exploração estrangeira dos recursos e mão de obra do país. Um dos principais alvos do interesse externo é o petróleo do Pré-Sal, que está sendo entregue a empresas transnacionais. As demandas populares por combate à corrupção, mais direitos e mais democracia, as grandes bandeiras das jornadas de junho de 2013, estão sendo manipuladas e desviadas.

Como resposta ao golpe em curso na política econômica do país, em abril de 2017 aconteceu uma importante greve geral convocada por diversas centrais sindicais. Segundo o Wikipedia (2017), mais de 150 cidades registraram paralizações e 40 milhões de trabalhadores aderiram. Foi então que o Movimento Nacional de Rádios Comunitárias (MNRC), sob a liderança da Rádio Noroeste de Campinas, organizou uma ampla rede de rádios para a cobertura da greve que, segundo Jerry Oliveira, mobilizou 165 rádios comunitárias. Antes do evento, 43 correspondentes, que também eram militantes e sindicalistas engajados nos protestos da região de Campinas, foram capacitados para a cobertura dos atos, paralisações nas portas das fábricas e bloqueios de ruas na região de Campinas. A experiência serviu como preparação para a organização da nova Rádio Democracia e Rede da Legalidade que, até o momento (21/01), já mobilizou cerca de 250 rádios em 200 municípios brasileiros, e ainda rádios e outras mídias alternativas na Argentina, Uruguai, Bolívia, México, Chile, Equador, Peru e Alemanha, para a cobertura independente do julgamento de Lula em segunda instância, no TRF-4 de Porto Alegre.

Em entrevista divulgada por Eleonora de Lucena (Brasil de Fato, 19/01/2018), o jurista e professor emérito da USP Fábio Konder Comparato afirma que o ex-presidente foi julgado culpado em primeira instância pelo juiz Sérgio Moro sem que fosse apresentado nenhum documento oficial comprobatório de que fosse o dono do apartamento no Guarujá. A condenação foi feita com base em uma “presunção”, o que não teria acontecido em julgamento normal. O professor analisa que Sérgio Moro é de confiança do Governo dos EUA, e que a medida visa assegurar que a esquerda não tenha a chance de voltar ao poder e reestabelecer a política desenvolvimentista e nacionalista. O julgamento passou à segunda instância em tempo récorde e, diante de interesses tão poderosos, é dado como certa a confirmação da condenação em segunda instância.

Enquanto isso juristas, intelectuais e outras celebridades do Brasil e do mundo estão manifestando apoio a Lula. No Brasil, 600 juristas lançaram uma carta denunciando “estado de exceção e a prática de “lawfare’”, ou seja, o “uso indevido de recursos jurídicos para fins de perseguição política” (Rede Brasil Atual, 05/01/2018).
Diante de tão gritantes arbitrariedades, como é possível que grande parte da população ainda acredite que Lula, Dilma e o PT são os responsáveis pela situação difícil em que se encontra?

Diversas técnicas científicas de manipuação estão sendo usadas pelos grandes meios de comunicação para derrubar e agora impedir o retorno de governos progressistas. Eliara Santana, doutoranda em análise do discurso (PUC-Minas), e Juarez Guimarães, professor de Ciência Política da UFMG analisaram várias dessas técnicas, que visam associar por justaposição expressões e emoções negativas aos políticos que estão sendo combatidos, descontextualizando as informações e silenciando sobre aspectos que não interessam à mensagem (Carta Maior, 27/12/2017).

Um bom exemplo é a enorme diferença de tom com que a rede Globo trata os casos de negociação de apoio político através da concessão de cargos na gestão de Dilma e agora com Temer. Antes o tom era de escânda-lo e, agora que o clientelismo se intensificou, isso é tratado com naturalidade, um mal necessário para se aprovar reformas que a Globo apoia.

Apesar da grande eficácia das técnicas de manipulação, com o passar dos meses a maior parte da população está percebendo que a suposta cruzada contra a corrupção tinha como alvo apenas os políticos de esquerda, com algumas poucas excessões, e que a agenda neoliberal ataca frontalmente os seus interesses. Por isso Lula está em primeiro lugar nas pesquisas de intenção de voto para a eleição de 2018, e o seu julgamento em segunda instância vem como uma ameaça à democracia. Entre lulistas e não lulistas democratas, vai se formando o consenso de que trata-se de mais um artifício para impedir que a esquerda dipute as eleiões em igualdade de condições, já que a agenda neoliberal que se quer impor é pouco viável eleitoralmente.

É diante de mais essa etapa do golpe que centenas de rádios comunitárias, livres e educativas do país estão se mobilizando na Rádio Democracia e Rede da Legalidade. Em nota pública, a Rádio Democracia afirma que a lei de rádios Comunitárias 9612/98, que completa 20 anos no próximo dia 19, não alterou a situação de monopólio dos meios de comunicação. Se a lei proibe a formação de redes por rádios comunitárias a não ser em caso de “calamidade pública”, a Rádio Democracia afirma estar se mobilizando diante da calamidade pública que é a ruptura da ordem democrática. É uma rede independente, pois o objetivo é furar a manipulção dos grandes meios e realizar a cobertura do julgamento de modo direto e democrático. A rede está sendo organizada de modo horizontal, podendo as rádios participantes enviar áudios, reportagens e fazer a retransmissão da cobertura feita em Porto Alegre por correspondentes também voluntários e independentes. A proposta é que essa experiência, depois, tenha continuidade na cobertura de outras grandes lutas populares, como a resistência à reforma da previdência e a democratização dos meios de comunicação.

A Rádio Democracia pode ser encontrada através do link http://www.radiodemocracia.net.br/

Referências:

Amorim, Paulo Henrique. No ar: a rede da legalidade! Conversa Afiada. 29/08/2016. Disponível em: https://www.conversaafiada.com.br/brasil/no-ar-a-rede-da-legalidade Acesso em 20/01/2018.

Campanha da Legalidade. Wikipedia. Atualização de 04/10/2017. Disponível em: https://pt.wikipedia.org/wiki/Campanha_da_Legalidade Acesso em 20/01/2018.

Duarte, Rafael. Rádio Democracia revive Rede da Legalidade
no julgamento do Lula. GGN. 09/01/2018. Disponível em: https://www.saibamais.jor.br/2018/01/09/2639/ Acesso em 20/01/2018.

Greve Geral do Brasil em 2017. Wikipedia. Atualização de 22/11/2017. Disponível em: https://pt.wikipedia.org/wiki/Greve_geral_no_Brasil_em_2017 Acesso em 20/01/2018.

Lucena, Eleonora de. EUA estão por trás das ações contra legado dos governos Lula e Dilma, diz Comparato. Brasil de Fato. 19/01/2018. Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2018/01/19/eua-estao-por-tras-das-acoes-contra-legado-dos-governos-lula-e-dilma-diz-comparato/ Acesso em: 21/01/2018.

Pochmann, Márcio. Rede da legalidade democrática envolveu 500 mil pessoas em 1500 cidades. Rede Brasil Atual. 06/03/2016 Disponível em: http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2016/03/rede-da-legalidade-democratica-envolveu-500-mil-pessoas-em-1-500-cidades-8028.html Acesso em 20/01/2018.

Juristas denunciam ‘lawfare’ no Brasil através de carta internacional. Rede Brasil Atual. 05/01/2018. Disponível em: http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2018/01/juristas-denunciam-lawfare-no-brasil-atraves-de-carta-internacional Acesso em: 21/01/2018.

Santana, Eliara; Guimarães, Juarez. A narrativa golpista e os possíveis caminhos para vencê-la. Carta Maior. Disponível em: https://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/A-narrativa-golpista-e-os-possiveis-caminhos-para-vence-la/4/39016 Acesso em 21/01/2018.


Sobre o autor desse artigo

Guilherme Gitahy de Figueiredo é professor da Universidade do Estado do Amazonas.

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