Editorial | É possível ser cristão e a favor do aborto

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Rebeca Mendes Silva, 30 anos, luta na justiça pelo direito de abortar. Imagem própria.

O recente caso da estudante de Direito, Rebeca Mendes Silva Leite, 30 anos, que recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reivindicar o direito de abortar uma gestação sadia, fruto de uma relação sexual consensual, trouxe à tona a discussão sobre questões religiosas e morais que envolvem os limites da vida e os limites da liberdade individual: é possível ser cristão e a favor do aborto?

Em entrevista à BBC Brasil, Rebeca falou dos motivos que a levaram a tomar essa atitude extrema contra si mesma e contra seu feto de semanas: mãe solteira, separada do marido (pai do filho que ela espera e de mais dois), sem emprego registrado, tentando terminar a faculdade e pagando aluguel. A ministra do STF, Rosa Weber, negou o pedido dela, mas o caso ainda será avaliado pelo pleno.

Autorizar o aborto, nesse caso,  implicaria ir além da legislação vigente, o que só poeria ser feito pelo Congresso Nacional. Claro que o pedido dela ao STF foi negado, uma vez que a lei proíbe tal ato. Atualmente, a lei permite aborto em caso de estupro e risco de vida para a mãe. Uma decisão do STF também permitiu a interrupção de gravidez quando o feto apresenta anencefalia. 

Por um lado, pensando em Estado laico e libertário, seria um direito dela decidir abortar, independente do caso em questão. Por outro, como cristãos, temos dificuldade em concordar que ela aborte por motivos que não sejam os já previstos em nossa lei.

Mas até os adeptos da ideologia libertária, assim como os que invocam Deus, têm dificuldades em aceitar a liberdade do indivíduo levada ao extremo, pois, se assim fosse, aceitaríamos facilmente a ideia de alguém tirar a própria vida; ou permitir que alguém a tirasse; ou a ideia de alguém vender a si mesmo como escravo; ou ainda de alguém vender seus rins, ainda que isso lhe custasse a vida ou algum tipo de deficiência. Mas não aceitamos essas coisas, por questões morais, ainda que reconheçamos a liberdade como um direito humano fundamental do indivíduo.

A filosofia de Immanuel Kant pode nos ajudar a ir além do libertários e dos que invocam Deus. A moral de Kant responde às duas questões acima (o que é liberdade e o que é moralidade?) e influencia o mundo contemporâneo; vivemos a moral kantiana no nosso contidiano. Segundo ela, a verdadeira liberdade não é a de simples escolha, de fazermos o que quisermos, pois muitas vezes fazemos escolhas baseadas em fatores externos a nós. Somos racionais, mas também sensitivos, ou seja, podemos desejar e escolher ter prazer sem estarmos sendo livres; somos escravos dos nossos desejos. Para Kant, ser livre é escolher com autonomia. Mas que autonomia? Aquela que imponho a mim mesmo, independente de fatores externos, como coisas desejáveis e convenções sociais. Simplificando: a moral de Kant não leva em conta as melhores escolhas, e sim a finalidade em si, a intenção. Se a intenção foi boa, agimos bem; se não, agimos mal. Um exemplo simples de aplicação da moral kantiana é o político que tem milhões na mão para aplicar em projetos de melhoria para a população e cogita roubá-lo, mas desiste com medo de ser preso. Para Kant, ele não agiu bem, pois considerou fatores externos a ele mesmo (ser preso), em vez de repudiar o desejo de roubar por ser injusto ou errado. Com certeza a intenção de Rebeca não é matar um filho seu.

O fato de o aborto ser liberado nos EUA não quer dizer que todo mundo seja a favor. Desde que o aborto foi liberado por lá, o número vem caindo, ao contrário do que pensa o senso comum, que liberá-lo faz com que aumente essa prática. Isso significa, entre outro fatores, que apesar da maioria da população americana ser a favor do direito ao aborto, a maior parte dela acha a ação moralmente errada, já que a maioria lá é protestante.

Um estudo da Organização Mundial da Saúde (OMS) revelou que o aborto diminuiu em países que legalizaram a prática, enquanto o número de abortos cresceu nos países que não têm leis para facilitar a liberdade de escolha de abortar ou não. O mesmo estudo mostra que o número de abortos cresce em países mais pobres, onde não há planejamento familiar (ou há pouco) e o acesso a contraceptivos é mais difícil. O aumento do número de abortos é coisa de país pobre, ou em desenvolvimento (cerca de 90% dos casos).

Nossa dificuldade é de cunho moral, ou seja, um conflito nosso conosco mesmo. Não tem nada de científico, biológico ou espiritual. Mas essa nossa dificuldade moral é a mesma de uma grande parcela da sociedade; logo, um dia teremos que decidir sobre isso. Se não temos a resposta ou a solução para essa temática agora, pelo menos já começamos a examinar a nós mesmo.

Podemos ser a favor da liberação, mas condenar o ato moral e religiosamente. Entre direito, religião e moral, qual deve prevalecer? Eis a questão. A moral e a religião são sempre relativas, pois envolvem cultura, percepções, preconceitos, entre outros fatores.


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