Ataque ao Estado Laico e imposição religiosa

Precisamos de maneira urgente compreender o Estado Laico e perceber que não somos únicos nesta terra Brasil. Aceitar que isto é favorável a nós que somos protestantes; pois se impusermos hoje a nossa religião, amanhã alguém irá impor a sua a nós. E nada que nos é imposto é bem-vindo.

Foto Ministério Público Estadual do Mato Grosso do Sul
Foto: Ministério Público Estadual do Mato Grosso do Sul

O ataque ao Estado Laico está sempre vinculado à imposição religiosa, pois sempre que ocorre qualquer situação que fere o princípio de laicidade, esta se mostra através de uma intolerância religiosa; seja por meio da violência física, como a agressão sofrida pela jovem baiana enquanto caminhava por uma das ruas de Salvador e foi atingida por pedras na cabeça arremessadas por evangélicos, seja através da imposição sutil de uma religião sobre a outra. Por exemplo, quando é negada uma vaga de emprego a alguém, por considerar de forma negativa seu credo religioso, e outra pessoa garante aquela vaga apenas por ser adepta de uma religião considerada ‘correta’.

Precisamos de maneira urgente compreender o Estado Laico e perceber que não somos únicos nesta terra Brasil. Aceitar que isto é favorável a nós que somos protestantes; pois se impusermos hoje a nossa religião, amanhã alguém irá impor a sua a nós. E nada que nos é imposto é bem-vindo.

Falo isso após me deparar com a atitude de um membro do Ministério Público Estadual do Mato Grosso do Sul, o Procurador Sérgio Fernando Harfouche, que na última semana causou constrangimento aos presentes a uma reunião convocada pelo próprio Ministério.

Acredito que o constrangimento não foi apenas aos pais e mães que ali estavam, mas também a uma parcela significativa de evangélicos que não coadunam com tal atitude e não acreditam na imposição religiosa, em nenhuma hipótese.

A referida reunião havia sido convocada para tratar sobre um problema bastante comum na educação brasileira, a evasão escolar. Para isso, pais e mães se deslocaram de Dourados (220 km de Campo Grande) para participarem do evento.

Mas lamentavelmente o que deveria ser tratado com seriedade se tornou lição de moral. Isso porque o procurador, que também é pastor evangélico, em sua fala aproveitou o momento para fazer orações.

A atitude de Sérgio Fernando Harfouche, além de ferir princípios constitucionais, se torna insensata quando se percebe que tudo isso foi feito após ameaça de multa de até 20 salários mínimos (R$ 18.740,00) – aplicadas a quem não fosse à reunião. E, para tornar o caso mais esdrúxulo, sabe-se que a estrutura do estado fora utilizada, para que a reunião, que acabou se tornando um culto religioso, fosse realizada.

Sabemos que o problema da evasão escolar está ligado a diversos fatores, dentre eles o trabalho infantil e a pobreza extrema, que todos os anos retiram milhares de crianças das escolas e, consequentemente, interfere sobre o futuro das mesmas. Mas existem maneiras de sanar esse problema, como, por exemplo, a criação de políticas públicas que conscientizem os pais de que criança não trabalha; estuda e brinca. Além do incentivo aos estudos, de forma que a criança aproveite de maneira integral o período escolar.

Mas como resolver a situação dos pais, que muitas vezes dependem dessa renda extra garantida pelas crianças quando trabalham? Simples, com geração de emprego e renda e cumprimento integral dos direitos trabalhistas, para que o trabalhador possa ter aquilo que é seu por direito, e assim viva satisfatoriamente bem com sua família. Sei que nos tempos modernos, mais do que nunca, isso parece utopia, mas se na vida de cada trabalhador brasileiro existisse isso, seria possível evitar determinadas situações.

Sei também que o problema da evasão escolar não será resolvido apenas dessa forma, pois a questão passa, inclusive, pelo modelo educacional brasileiro, mas isso é assunto para outro artigo, afinal, o que quero chamar a atenção é para o ocorrido no Estado do Mato Grosso do Sul.

Após o fato acima mencionado, sobre a ameaça de aplicação de multa e realização de culto religioso, nos vem o estranhamento sobre o conteúdo da fala do promotor, ao fazer orações para que sejam afastadas ‘as drogas e a bruxaria’. Houve também críticas à chamada ‘ideologia de gênero’ e a defesa à escola livre. Nas redes sociais, o defensor público de Alagoas, Othoniel Pinheiro Neto, criticou a fala do procurador, explicando que “tecnicamente o termo ideologia de gênero é inexistente e comumente utilizado por aqueles que defendem a escola sem partido”. Isso expõe o viés ideológico contido na fala do procurador, que se utiliza de termos não compatíveis e inesperados por alguém que exerce um cargo como este.

É inadmissível que alguém possa defender algo que está ligado a sua crença particular, em detrimento de uma política que poderá no futuro (e assim espera-se) trazer melhorias para a vida das mulheres e da comunidade LGBT.

Ao que parece, vale passar por cima de algo que não vai de acordo com ‘a minha religião’, e para isso utilizar até a estrutura pública. Mas é importante ressaltar que essa mesma estrutura foi criada também para defender os que precisam ser defendidos, não contribuir com mais preconceito e retrocessos.

O desejo desenfreado de controlar a educação, e não torná-la libertadora, tem privado os estudantes brasileiros de viverem, entre outras coisas, o respeito à diversidade. Como nos lembra Paulo Freire, “o que me surpreende na aplicação de uma educação realmente libertadora é o medo da liberdade”. Ao que parece, esse medo tem tomado conta de muita gente no Brasil.

Talvez o lucro por manter alguns na ignorância seja maior do que o garantido através da liberdade de aprendizagem nas escolas e liberdade religiosa – no particular de cada cidadão -, sem que esse seja obrigado a seguir determinado credo religioso que lhe seja imposto.

Contudo, concluo que estamos distantes dos avanços necessários para nos tornarmos uma sociedade evoluída no quesito respeito à liberdade religiosa, vivenciando de fato a laicidade do estado. Enquanto isso não acontece, vamos vivendo por parte de alguns uma verdadeira guerra religiosa, onde ninguém quer perder, mas todos saem perdendo.

Sobre o autor desse artigo:

alain oliveira
Alain Oliveira. Foto: Divulgação.

Alain Oliveira é casado com Wanessa; estudante de geografia na Universidade Federal de Alagoas (UFAL); estudante de teologia no Seminário Teológico Batista de Alagoas (Setbal); membro da Primeira Igreja Batista em Tabuleiro (Maceió/AL) e seminarista pela mesma igreja. Trabalhou durante três anos com população de rua e conhece bem as injustiças cometidas com essas pessoas.

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