13 de maio: Negros ainda sofrem com desigualdades, mostram dados

“Sem direito a um pedaço de terra para plantar e prover seu sustento, sem acesso a uma moradia, sem autonomia, o negro ficou sujeito a todo tipo de trabalho degradante, impossibilitado de uma ascensão social concreta.”

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Rio de Janeiro- RJ- Brasil- 20/11/2014- Famílias do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) que vivem na ocupação Zumbi dos Palmares, em São Gonçalo, fazem passeata na praia do Leblon para comemorar Dia da Consciência Negra. (Fernando Frazão/Agência Brasil). (CC BY-NC 2.0).

“A Princesa Imperial Regente, em nome de Sua Majestade o Imperador, o Senhor D. Pedro II, faz saber a todos os súditos do Império que a Assembleia Geral decretou e ela sancionou a lei seguinte:

Art. 1.º: É declarada extinta, desde a data desta lei, a escravidão no Brasil.

Art. 2.º: Revogam-se as disposições em contrário.”

Simplista, essa mesma Lei Áurea que pretendia libertar os negros do trabalho escravo e, consequentemente, de seus horrores, parecia querer manter sua condição de sub-raça. Não havia nela nenhuma intenção ou ordem de ressarcimento aos negros, pelos anos de servidão e tortura; nem pelos senhores de engenho, nem pelo Estado, sequer uma ação social que envolvesse a igreja. As consequências dessa omissão das classes dominantes se arrastariam até os dias hoje, com negros vivendo em desigualdades de renda, moradia, escolaridade, entre outras – quando comparados aos brancos.

A discussão de dar alguma coisa ao negro – a fim de promover sua inserção social nesse novo contexto de trabalho – não foi adiante. Sem direito a um pedaço de terra para plantar e prover seu sustento, sem acesso a uma moradia, sem autonomia, o negro ficou sujeito a todo tipo de trabalho degradante, impossibilitado de uma ascensão social concreta. Aos olhos da sociedade, os negros continuavam sendo desconsiderados como brasileiros, sem diretos civis, políticos e sociais.

O relatório da Situação social da população negra por estado: indicadores de situação social da população negra segundo as condições de vida e trabalho no Brasil – desenvolvido pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), com dados colhidos pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) entre 2001 e 2012 – traz um cenário da população negra (pretos e pardos) no Brasil, mostrando que, apesar dos avanços, os negros continuam, vivendo em desigualdade social, em relação aos que se declaram brancos – apesar de serem maioria no país (51%).

Em relação à renda, o gráfico a seguir mostra um comparativo da diferença de renda per capita familiar entre brancos e negros:

13 de maio de 2017 (1)

Esse gráfico mostra que a renda per capita familiar dos negros ainda é menor que a dos brancos, embora haja sinais de redução de famílias negras ganhando meio (0,5) salário mínimo, e aumento de famílias negras ganhando 3 ou mais salários mínimos. O número de brancos ganhando 3 ou mais salários mínimos também aumentou nesse período. Segundo o IPEA, a renda dos negros ainda é a metade da dos brancos; negros com menos de 0,5 salário mínimo passou de 65,8%, em 2001, para 38,6%, em 2012, mas ainda são maioria entre os pobres. A política de valorização do salário mínimo é uma das causas dessa tímida ascensão econômica dos negros.

A moradia adequada foi comparada entre brancos e negros no gráfico a seguir, seguindo requisitos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE): construção de alvenaria ou madeira tratada, com telhas ou lajes; acesso à água potável canalizada, coleta de esgoto, coleta de lixo; duas pessoas por dormitório com banheiro no domicílio; acesso à telefonia e eletricidade.

13 de maio de 2017 (2)

Depreende-se do gráfico que houve um avanço considerável no acesso à moradia digna pelos negros, embora ainda permaneça a diferença em relação aos brancos. Se levarmos a questão para bairros mais tradicionais e de maior qualidade, como os bairros do centro da cidade de São Paulo, essa diferença se torna gritante e tende a aumentar muito. Políticas públicas de habitação tem ajudado, destinando moradias populares a pessoas mais pobres, que muitas vezes são negras.

A diferença de escolaridade mostra avanços na redução de desigualdades nessa área, como mostra o gráfico a seguir:

13 de maio de 2017 (3)

Segundo o relatório, o percentual de pessoas brancas com nove anos ou mais de estudo era de 39,8%, em 2001, subindo para 55,5% em 2012, enquanto na população negra, o percentual de pessoas com a mesma escolaridade aumentou de 22,5%, em 2001, para 41,2%, em 2012. Proporcionalmente, o número de pessoas brancas com doze anos ou mais de estudo cresceu de 13,3%, em 2001, para 22,2%, em 2012; já entre os negros, aumentou de 3,5% para 9,4%.

De acordo com pesquisa feita pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), o percentual de estudantes pretos nas universidades federais passou de 5,9%, em 2003, para 9,8%, em 2014. Entre os alunos que se declaram pardos, o aumento de 28,3% para 37,7%.

Segundo o IBGE, O aumento de negros ingressos em cursos superiores quase dobrou, indo de 5,5% em, 2005, para 12,8%, em 2015; isso entre jovens de 18 a 24 anos da idade.

As políticas de ações afirmativas – como as cotas raciais, adotadas pelas universidades públicas – são a principal causa dessa aumento significativo.

No mercado de trabalho, o negro ainda é minoria, aponta pesquisa Perfil Social, Racial e de Gênero das 500 Maiores Empresas do Brasil, realizada pelo Ethos e pelo Ibope. Segundo a pesquisa, os negros ocupavam 1,8% dos cargos de nível executivo nas 500 maiores empresas em 2003 e, em 2010, apenas 5,3%, ou seja, um aumento muito pequeno ainda; no nível gerencial esses números sobem de 8,8% para 13,2%; no nível de supervisão, de 13,5% para 25,6%; no funcional, de 23,4% para 31,1%. Algumas empresas têm adotado a política de cotas, aumentando o número de negros em seu quadro de funcionários.

No sistema carcerário, o negro é de longe a maioria: 61,6% dos 622.202 presos, de acordo com o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), de 2014, do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) – do Ministério da Justiça.

Segundo o relatório sobre Assassinato de Jovens, da CPI do Senado, todo ano, 23.100 jovens negros de 15 a 29 anos são assassinados no Brasil; 63 por dia; um a cada 23 minutos. A CPI segue os números do Mapa da Violência, elaborado pelo sociólogo Julio Jacobo Waiselfiszque, desde 1998, que por sua vez segue dados oficiais do Sistema de Informações de Mortalidade do Ministério da Saúde. O último Mapa, de 2014 contabilizou, por ano, cerca de 30 mil homicídios de jovens de faixa etária entre 15 e 29 anos, sendo 77% negros.

Diante dos fatos expostos, é evidente as diferenças entre negros e brancos, em vários temas. Também é evidente que políticas públicas e privadas têm contribuído para reduzir essas diferenças, que se arrastam desde aquele 13 de maio de 1888. Estado e empresas precisam continuar fomentando políticas de inclusão social e ações afirmativas, como habitação, cotas raciais em universidades públicas e em concursos públicos e em cargos de todos os níveis, visando diminuir o erro causado no passado e promovendo a igualdade entre brancos e negros, por uma sociedade mais igualitária e menos injusta. Essas ações com certeza impactarão também nossa segurança, reduzindo a criminalidade e diminuindo nossa vergonhosa população carcerária, que é a 4º maior do mundo. E o mais importante: salvaremos nossos jovens negros da matança.

Acompanhe nossa Coluna Negros!

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