Direitos Humanos e a Bíblia: Onde denunciar violações e obter ajuda

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Imagem: Disque Direitos Humanos, por Ativismo Protestante

Você pode ter tido ou está tendo seus direitos violados, em diversas situações e em diversos lugares, seja na igreja, em algum serviço público, etc. Caso você ainda não saiba seus direitos, continue acompanhando nossa Coluna Direitos Humanos e a Bíblia, pois abordaremos diversos temas sobre Direitos Humanos, sempre buscando referências Bíblicas para uma comparação ou para conflitar visões diferentes.

Caso seus direitos estejam sendo violados, como proceder, onde denunciar, buscar ajuda e informações?

Disque Direitos Humanos – 100

A Secretaria Especial de Direitos Humanos – do Ministério da Justiça e Cidadania – disponibiliza a ouvidoria de Direitos Humanos, através do Disque Direitos Humanos – Disque 100, para denunciar casos de violação de Direitos Humanos. Basta ligar e seguir as informações, há diversas opções. Os Direitos Humanos são muito abrangentes e muitas opções podem não estar disponíveis, mas há a opção ‘outros’, ou seja, é possível denunciar qualquer violação. O serviço funciona 24 horas por dia, 7 dias da semana – incluindo sábados, domingos e feriados.

Na Ouvidoria de Direitos Humanos, os casos são analisados e as denúncias são encaminhadas aos órgãos competentes. A Ouvidoria tem a atribuição de informar, orientar e adotar providências em casos de violações. Agindo em parceria com outros órgãos públicos e com organizações da sociedade civil, ela pode atuar mediando conflitos e fazendo visitas de inspeção aos locais onde ocorram violações de Direitos Humanos. Também disponibiliza dados estatísticos referentes ás denúncias.

Alguns dados importantes para informar na hora de fazer a denúncia:

1. Quem sofre a violência? (Vítima)

2. Qual tipo violência? (Violência física, psicológica, maus tratos, abandono etc.)

3. Quem pratica a violência? (Suspeito)

4. Como chegar ou localizar a Vítima/Suspeito

5. Endereço (Estado, Município, Zona, Rua, Quadra, Bairro, Número da casa e ao menos um ponto de Referência, concreto e que define um lugar específico)

6. Há quanto tempo? (frequência)

7. Qual o horário?

8. Em qual local?

9. Como a violência é praticada?

10. Qual a situação atual da vítima?

11. Algum órgão foi acionado?

Aplicativo Proteja Brasil

Aplicativo lançado pelo Governo Federal para denúncias referentes a violações de Direitos Humanos. Atualmente, está disponível para download em celulares com sistema operacional Android e IOS. As denúncias feitas pelo aplicativo têm o mesmo tratamento que as denúncias feitas pelo Disque Direitos Humanos – 100.

CRAS e CREAS

Os municípios disponibilizam esses serviços, que oferecem auxílio em assuntos relacionados a Direitos Humanos.

CRAS: Trabalha na prevenção de ocorrência de situações de riscos sociais através do desenvolvimento e monitoramento das famílias, através de atividades que promovam o fortalecimento dos vínculos familiares e sociais, promovendo o acesso aos direitos da cidadania.
CREAS: Trabalha com pessoas que já têm suas situações de risco comprovadas, que são vítimas de violência física, psíquica e sexual, negligência, abandono, ameaça, maus tratos e discriminações sociais. Oferece apoio e orientação especializados.

O trabalho do CREAS é focado em:

  • Acolher vítimas de violência;
  • Acompanhar e reduzir a ocorrência de riscos, seu agravamento ou recorrência;
  • Desenvolver ações para diminuir o desrespeito aos direitos humanos e sociais.

O governo lançou uma campanha para estimular as denúncias. Veja o vídeo abaixo:

Acompanhe nossa coluna Direitos Humanos e a Bíblia!

 

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