Direitos Humanos e a Bíblia: ONU

onu

Segundo a própria definição da Organização das Nações Unidas – ONU:

“A Organização das Nações Unidas, também conhecida pela sigla ONU, é uma organização internacional formada por países que se reuniram voluntariamente para trabalhar pela paz e o desenvolvimento mundiais.”

Essa definição está de acordo com o contexto em que a ONU foi criada, o período logo após a II Guerra Mundial. A guerra havia deixado milhões de mortos e vários países em ruínas, sendo necessário encontrar caminhos para garantir a paz entre as nações.

O sistema internacional (global) de proteção dos Direitos Humanos, hoje, vai além da ONU, contando com acordos e tratados que envolvem vários países. Em outros artigos, veremos sistemas regionais de proteção dos Direitos Humanos, como a Organização dos Estados Americanos (OEA), uma forma de priorizar peculiaridades de cada região.

Histórico

A Liga das Nações, antecessora da ONU, foi um dos principais órgãos internacionais criados com o objetivo de promover a paz no mundo, instituída em 1919, período da I Guerra Mundial. Porém, foi extinta, por não conseguir alcançar seu objetivo. Não foi capaz de evitar a  II Guerra Mundial.

Após muitos anos de discussões e planejamento – envolvendo representantes de 50 países –  foi publicada a Carta das Nações Unidas, em 1945.  Em 24 de outubro de 1945 a ONU passou a existir oficialmente, cuja sede permanente seria os Estados Unidos da América – EUA. Atualmente, há também sede em Genebra (Suíça), Viena (Áustria), Nairóbi (Quênia), Addis Abeba (Etiópia), Bangcoc (Tailândia), Beirute (Líbano) e Santiago (Chile), e escritórios espalhados por muitos países do mundo.

Importante observar que a Carta da ONU prevalece sobre outras legislações dos Estados-membros, caso estejam em desacordo ou em conflito com ela.

Funcionamento

A ONU é financiada per seus Estados-membros, sendo que cada país contribui proporcionalmente a sua riqueza e desenvolvimento. Atualmente, a ONU possui 193 Países-membros, inclusive o Brasil, que faz parte dos 51 países fundadores do órgão. Qualquer país pode fazer parta da ONU, desde que aceite seguir sua Carta e seja aprovado por decisão da Assembleia Geral. Um país pode ser expulso, caso viole de forma permanente os preceitos da Carta.

Estrutura

A Carta da ONU organiza sua estrutura e funcionamento, estabelecendo seis principais órgãos: A Assembleia Geral, o Conselho de Segurança, o Conselho Econômico e Social, o Conselho de Tutela, a Corte Internacional de Justiça e o Secretariado.

Principal órgão deliberativo, que reúne os Estados-membros para discutir assuntos que atingem as pessoas em todo o mundo. Nesse órgão todos os países-membros são iguais, possuem direito a um voto.

Assuntos que compõem a pauta: paz e segurança, aprovação de novos membros, questões de orçamento, desarmamento, cooperação internacional em todas as áreas, direitos humanos, etc.

As resoluções da Assembleia Geral – votadas e aprovadas – funcionam como recomendações, logo, não têm caráter vinculativo com os países,  não são obrigatórias.

Órgão responsável pela paz e segurança internacionais, composto por 15 países-membros e com poder decisório, ou seja, suas decisões devem ser acatadas e cumpridas pelos Estados-membros.

O Conselho de segurança possui poder de intervenção sobre os países que aceitaram sua jurisdição. Ele pode até mesmo determinar uma intervenção militar em países que violem de forma permanente os preceitos da Carta da ONU.

Os países que não seguirem as diretrizes do Conselho de Segurança, podem sofrer sanções e embargos (como embargos econômicos), podendo, em último caso, sofrer intervenção militar, o uso da força.

Órgão responsável pela coordenação do trabalho econômico e social da ONU, incluindo Agências Especializadas e demais instituições integrantes do Sistema das Nações Unidas.

Formula recomendações e inicia atividades relacionadas com o desenvolvimento, comércio internacional, industrialização, recursos naturais, direitos humanos, condição da mulher, população, ciência e tecnologia, prevenção do crime, bem-estar social e muitas outras questões econômicas e sociais.

Elabora relatórios e faz pesquisas acerca de questões sociais e econômicas. Também promove o respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais.

Órgão que supervisionava a administração dos territórios sob regime de tutela internacional. Suas metas principais era levar os habitantes desses territórios ao progresso e ao estabelecimento de um governo próprio. Seus objetivos foram tão exitosos que o órgão encerrou suas atividades em 19 de novembro de 1994

Principal órgão judiciário da ONU, composto por 15 juízes. É responsável por julgar conflitos entre países que aceitaram sua jurisdição. Por isso, indivíduos não podem nunca recorrer a esse órgão. Em uma analogia com o sistema judiciário do Brasil, a Corte Internacional de Justiça seria o Supremo Tribunal Federal da ONU. Suas decisões não são apeláveis, ou seja não cabem recursos.

Lembrando que os países devem resolver seus conflitos diplomaticamente, somente recorrendo à Corte Internacional de Justiça em último caso, quando as formas pacíficas se esgotaram.

O Secretariado é responsável por assessorar outros órgãos das Nações Unidas e administrar os programas e políticas que elaboram. O secretário-geral é nomeado pela Assembleia Geral, seguindo recomendação do Conselho de Segurança. Atualmente, cerca de 16 mil pessoas trabalham para auxiliar o Secretariado em diversos lugares e situações do mundo.

Principais funções:

  • Administrar as forças de paz;
  • Analisar problemas econômicos e sociais;
  • Preparar relatórios sobre meio ambiente ou direitos humanos;
  • Sensibilizar a opinião pública internacional sobre o trabalho da ONU;
  • Organizar conferências internacionais;
  • Traduzir todos os documentos oficiais da ONU nas seis línguas oficiais da Organização (inglês, francês, espanhol, árabe, chinês e russo).

Mecanismos internacionais de proteção e monitoramento dos direitos humanos:
A ONU tem seus próprios órgãos destinados à promoção e proteção dos Direitos Humanos, também apoia órgãos externos, criados por diversos tratados. Esse conjunto de órgãos é chamado de “sistema global, onusiano ou universal de direitos humanos”.

Órgãos onusianos:

  • Conselho de Direitos Humanos
  • Relatores especiais de Direitos Humanos
  • Alto Comissariado de Direitos Humanos

Alguns órgãos externos:

  • Comitê de Direitos Humanos

Abrimos parênteses aqui, para destacar esse órgão. Qualquer indivíduo que tenha seus Direitos Humanos violados, em seu país, poderá recorrer ao Comitê de Direitos Humanos, desde que: 1) Não esteja com processo já caminhando em outro órgão internacional, 2) Tenha esse indivíduo esgotado os recursos internos de seu país.

Caso seja reconhecido as violações, o Comitê emitirá recomendações ao Estado, sem nenhum caráter criminal ou punitivo.

O ex-presidente Lula é um caso de repercussão mundial de alguém que recorreu a esse Comitê. Segundo sua defesa, foram violados os seguintes direitos de Lula:

  1. Privação de proteção contra prisões ou detenções arbitrárias;
  2. Privação do direito a um tribunal independente e imparcial;
  3. Privação do direito a ser presumido inocente até prova em contrário da lei;
  4. Privação da proteção contra a interferência arbitrária ou ilegal na vida privada, na família, no domicílio ou na correspondência e contra ataques ilegais à honra ou à reputação.

Fechamos o parênteses.

  • Conselho Econômico e Social e Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
  • Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial
  • Comitê sobre a Eliminação da Discriminação contra a Mulher
  • Comitê contra a Tortura
  • Comitê para os Direitos da Criança
  • Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
  • Comitê contra Desaparecimentos Forçados

 

Acompanhe nossa coluna Direitos Humanos e a Bíblia!

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