Direitos Humanos e a Bíblia: Paz com todos – Introdução

Direitos Humanos e a Bíblia: Paz com todos – Introdução
Foto por DuBoix, no Morguefile.com

1 – Direitos Humanos – Objetivo
“Se for possível, quanto depender de vós, tende paz com todos os homens.” (Romanos 12:18)
“Considerando que é essencial encorajar o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações […]” (ONU).

O pedido do apóstolo Paulo e a Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) têm uma coisa em comum: O desejo de promover a paz entre os homens. Este é o principal objetivo dos Direitos Humanos, um outro, é proteger direitos essenciais, necessários à dignidade humana.

Algumas características dos Direitos Humanos:

  • Universalidade (direitos de todos)
  • Essencialidade (valores indispensáveis que devem ser protegidos
    por todos)
  • Superioridade normativa ou preferenciabilidade (superioridade com
    relação às demais normas)
  • Reciprocidade (são direitos de todos e não sujeitam apenas o
    Estado e os agentes públicos, mas toda a coletividade)

2 – Por que nasceram os Direitos Humanos

A Paz de Vestfália – um conjunto de tratados de 1648 – encerrou a Guerra dos Trinta anos, cujos principais participantes foram católicos e protestantes, envolvendo quase toda a Europa. Nesse tratado de paz foram reconhecidos vários direitos dos países envolvidos, como a questão da escolha da religião. Como resultado desse acordo de paz, surgiu a ideia de soberania dos países envolvidos, ou seja, o direito de um país de não sofrer intervenção externa (Princípio da não-intervenção), seja de outro país ou de uma instituição internacional.

Os Direitos Humanos visam a relativizar o conceito de soberania, de Estado independente, desde que o país se submeta voluntariamente a sua jurisdição. Essa relativização se dá por meio do caráter vinculativo que se estabelece entre o país e o órgão internacional do qual ele se torna membro. Consequentemente, tal país fica sujeito à interferência  externa, podendo ser julgado e condenado por uma corte internacional e até mesmo sofrer uma intervenção militar, caso seja denunciado por violação dos Direitos Humanos. Uma condenação nesse nível expõe, constrange e envergonha o país diante da comunidade internacional.  Nesse sentido, podemos falar em uma tentativa de universalização da proteção de direitos fundamentais dos seres humanos – como direitos civis, políticos, sociais, econômicos e culturais – a fim de construir sociedades mais inclusivas e igualitárias.

3 – Como nasceram os Direitos Humanos

A origem dos Direitos Humanos se confunde com a busca pela dignidade humana, materializada na luta contra a opressão e busca por direitos diante do Estado. Seu auge acontece em 1948 – com a Declaração Universal de Direitos Humanos. Todavia, faz-se necessário uma breve visita ao passado, a fim de entendermos melhor seu estado atual.

a – Fase pré-Estado Constitucional

A antiguidade oriental: Faíscas da construção de direitos

Na Antiguidade, no período compreendido entre os séculos VIII e II a.C., destacam-se timidamente os reconhecimento de direitos de indivíduos nos seguintes Códigos:

  • Codificação de Menes (3100-2850 a.C.), no Antigo Egito
  • Código de Hammurabi, na Suméria antiga, editado pelo Rei Hammurabi da Babilônia
  • Cilindro de Ciro, editado por Ciro II

Grécia e a democracia ateniense

A Grécia contribui muito para o desenvolvimento de Direitos Humanos, reconheceu direitos políticos, ainda que timidamente. Platão defendeu a igualdade e o bem comum, em sua obra “A República” (400 a.C.). Aristóteles defendeu a justiça como um meio para alcançar o bem comum na pólis, em seu livro “Ética a Nicômaco”.

A República romana

Podemos destacar as seguintes contribuições romanas: Direito de propriedade, de liberdade e direito dos estrangeiros, entre outros. Cícero defendeu o “viver reto” como um meio de união das pessoas, independente de religião, sexo, raça e opinião.

Antigo e Novo Testamento: Influência do Cristianismo e da Idade Média

  •  Os cinco livros de Moisés (Torah): solidariedade e preocupação com
    a dignidade de todos (1800-1500 a.C.)
  • Novo Testamento: cartas de Paulo
  • São Tomás de Aquino: “Suma Teológica” (1273) – Igualdade de todos os homens

b – Início da Idade Moderna

A Idade Média, como visto acima, não se aprofundou no debate dos limites do Estado, acarretando em graves abusos por parte de governantes. Essa discussão ficou para a Idade Moderna. Dentre os acontecimentos relevantes para a construção dos Direitos Humanos, temos:

  • Declaração das Cortes, de Leão: Adotada na Península Ibérica em 1188
  • Magna Carta inglesa de 1215
  • Renascimento
  • Reforma Protestante
  • Revolução Gloriosa – Inglaterra, 1689
  • Habeas Corpus Act (1679)

Esse período teve grandes avanços, como limitação dos poderes de governantes, igualdade de todos perante o governo absoluto do rei e proteção judicial contra os presos injustamente.

c – Debate dos Direitos Humanos no campo das ideias

Contribuíram nesse período:

  • Thomas Hobbes, que defendeu o direito a uma vida sem restrições do Estado, em sua obra “Leviatã” (1651).
  • Hugo Grócio, em sua obra “O direito da guerra e da paz” (1625), defendeu a existência do direito natural, racionalista, ou seja, sem a presença de Deus (até então o Direito Natural remetia a Deus os direitos básicos das pessoas). Direito inerente ao ser humano.
  • John Locke, em sua obra “Segundo tratado sobre o governo civil” (16897), defendeu que o objetivo do governo em uma sociedade humana é proteger os direitos naturais do homem, como direitos à vida, à liberdade e à propriedade. Considerado um dos emergentes do liberalismo, influenciou muitos países na formação do Estado Constitucional, aquele com separação das funções do poder e direitos dos indivíduos.
  •  Jean-Jacques Rousseau, em seu “Do contrato social” (1762), defendeu uma vida em
    sociedade, com o bem-estar da maioria velado pelo Estado,  como um contrato (o pacto social) entre homens livres e iguais.
  • Immanuel Kant, no final do século XVII (178510), influenciaria até os dias hoje, ao defender existência da dignidade intrínseca a todo ser humano, sendo essa de valor incalculável e superior.

d – Fase do constitucionalismo liberal e das declarações de direitos

Nessa fase, destacam-se os seguintes fatos na consolidação dos Direitos Humanos:

  • As revoluções liberais, inglesa, americana e francesa

Destaque para Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão, que proclamou os direitos humanos a partir de uma premissa que guiaria os diplomas futuros: “todos os homens nascem livres e com direitos iguais.”

e – Fase do socialismo e do constitucionalismo social

  • Final do século XVIII:  jacobinos franceses defendem que o rol de direitos da Declaração Francesa contemplem também os direitos sociais, culminando na Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão, onde são reconhecidos direitos sociais como a educação.
  • Movimentos socialistas ganham apoio popular em suas críticas ao modo de produção
    capitalista.
  • Em 1848, Marx e Engels publicam o “Manifesto do Partido Comunista”, onde defendem novas formas de organização social, de modo a atingir o comunismo – um modo de organização social onde seria dado a cada um segundo a sua necessidade e
    exigido de cada um segundo a sua possibilidade.
  • Igualdade de gênero
  • Constitucionalismo: Direitos sociais como garantia das condições humanas mínimas influenciam diversas constituições. Entre elas, a do Brasil.
  • Direito Internacional: Organização Internacional do Trabalho, criada em 1919 pelo próprio Tratado de Versailles, o qual pôs fim à Primeira Guerra Mundial.

f – Internacionalização dos Direitos Humanos

A internacionalização dos Direitos Humanos está diretamente relacionada ao mundo pós-Segunda Guerra Mundial, O marco dessa fase é  a criação da Organização das Nações Unidas, na Conferência de São Francisco em 1945, como reposta às cobranças devidas aos horrores nazistas. Depois seria lançada – em 10 de dezembro de 1948 – em Paris a Declaração Universal do Direitos Humanos.

A Declaração Universal do Direitos Humanos serve de parâmetro para as constituições dos países-membros da ONU, incluindo o Brasil. Contém trinta artigos, onde são enumerados os direitos políticos e liberdades civis (artigos I ao XXI), e os direitos econômicos, sociais e culturais (artigos XXII–XXVII). É o maior documento internacional da proteção dos Direitos Humanos.

O mais importante, os Direitos Humanos são os pilares de uma sociedade inclusiva e da sua existência dependem os demais direitos.

4. Convergências e divergências entre Direitos Humanos e a Bíblia

Se toda Teologia precisa de bases bíblicas, uma postura cristã em defesa dos Direitos Humanos também. Por muitos séculos, a igreja cristã – representada principalmente pela igreja católica – se opôs aos Direitos Humanos, reprovando-os, pois estavam do lado das monarquias e dos aristocratas e esses direitos eram contrários aos interesses de manutenção de poder e riqueza dessas classes. Essa situação perdurou até por volta do final do século XIX, quando os primeiros sinais de aproximação da igreja católica dos direitos humanos foram aparecendo, através de pronunciamentos e reconhecimentos dos direitos fundamentais à dignidade humana pelos papas.

A Bíblia não fala explicitamente em Direitos Humanos, mas sim em Direitos Divinos. Porém, toda a palavra de Deus direciona o homem a uma vida digna, nesse sentido, podemos falar em uma espiritualização dos Direitos Humanos, a prática social da espiritualidade bíblica. É notório que essa espiritualidade, entendida como ética cristã, contribui muito para a formalização dos direitos universais do homem.

No próprio livro do Êxodo estão contidas medidas protetivas a órfãos, viúvas e pobres. Os profetas Jeremias, Isaías e outros defenderam veementemente essas medidas. O próprio Jesus os ratificou, citando Isaías:

“O Espírito do Senhor está sobre mim, porque ele me ungiu para pregar boas novas aos pobres. Ele me enviou para proclamar liberdade aos presos e recuperação da vista aos cegos, para libertar os oprimidos…”
Lucas 4:18

Muitas constituições fazem menção a Deus, ao invocar direitos fundamentais do homem, como a norte-americana e a brasileira.

Como pontos divergentes, podemos elencar, tomando a Carta da ONU como referência: 1) O endeusamento do homem e a individualidade do homem, retirando sua obrigação de obediência a Deus.

5. Importância atual

Como vimos, os Direitos Humanos foram conquistados à base de muitas lutas e sangue derramado, e têm uma relação com a Bíblia, ainda que considerando somente sua intenção de promover a paz, por intermédio deu uma sociedade inclusiva. Por muitos anos o Direito Natural atribuiu os direitos fundamentais das pessoas a Deus, como atributos divinos, vindos de Deus.

Atualmente, o tema em questão tem influenciado as igrejas evangélicas, relacionando-se com questões como disciplina dos membros, política, sexualidade, assistência social, etc. Essas questões influenciaram a decisão de publicarmos uma série de artigos relacionados a Direitos Humanos, buscando uma visão cristã dos mesmos, sempre que possível. É uma de nossas bandeiras e abordaremos temas específicos de Direitos Humanos, relacionados à bíblia e às igrejas evangélicas. Entre eles:

Acompanhe nossa coluna Direitos Humanos e a Bíblia!

5 comentários

  1. Desculpem, mas falar de direitos humanos sitando o comunismo é afrontar a nossa inteligência. Sabem quantos o comunismo matou? E a razão foi porque discordaram da filosofia.

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Comentários

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