Direitos Humanos e a Bíblia: Pena de morte

Direitos Humanos e a Bíblia: Pena de morte
Foto por western4uk, no Morguefile.com

Os que argumentam a favor da pena de morte costumam se apoiar em pilares frágeis, muitas vezes por ignorância, por falta de um juízo de fato ou por ausência de senso crítico. Tais pessoas, embora seja minorias, fazem muito barulho, inclusive com apoio de programas sensacionalistas em horários generosos de televisão. Os principais argumentos a favor são baseados em forte apelo emocional, principalmente quando ocorrem crimes violentos e de grande repercussão midiática. Um deles é a ideia de que a possibilidade de sofrer uma pena capital desse tipo causaria intimidação nas pessoas, levando à redução de crimes. Outro argumento a favor é o de que a morte do criminoso é justa e proporcional, em caso de homicídios, por exemplo.

Porém, tais afirmações não têm nenhum embasamento científico, tampouco certeza de que funcionariam contra o aumento da criminalidade, sendo uma mera suposição de mais sensação de segurança.

Segundo o ex-secretário-geral assistente das Nações Unidas (ONU) para Direitos Humanos Ivan Simonovic, autor do livro “Afastando-se da pena de morte: argumentos, tendências e perspectivas”, há “evidências concretas provando que há uma correlação entre a pena de morte e a discriminação e o tratamento desigual contra grupos vulneráveis”. Simonovic ainda alertou para o fato de que, na maioria dos casos, as pessoas que são executadas são pobres, pertencentes a grupos de grande vulnerabilidade social, além de minorias socialmente desfavorecidas ou pessoas que têm problemas mentais. Há os casos dos Estados-membros da ONU onde pessoas consideradas apóstatas (que renunciaram a uma religião) de uma fé são condenadas à morte.

O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, disse que “não há mais espaço para a pena de morte no século XXI”, que “é uma recusa absoluta da humidade” e que a mesma “não é aplicada de forma justa”, pois “é usada de forma desproporcional contra as minorias”. Ele pediu a abolição dessa pena, como condição para um país mais justo, pacífico e humano.

De acordo com relatório de 2016, apresentado por Ban Ki-moon ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, aproximadamente 170 dos 193 países que integram a ONU aboliram a pena de morte ou deixaram de praticá-la mais há pelo menos dez anos, um grande avanço para erradicação dessa punição extremista. Outros países estão em processo para abolição.

Relatório da Anistia Internacional mostra estatísticas sobre a pena de morte no mundo:

  • 140 países em todo o mundo – mais de dois terços – são abolicionistas na lei ou na prática;
  • 103 países aboliram a pena de morte para todos os crimes;
  • 58 países mantêm a pena de morte na lei;
  • 25 países levaram a cabo execuções em 2015;
  • Os cinco países que mais executaram em 2015 foram China, Irã, Paquistão, Arábia Saudita e os EUA.

Se por um lado o número de países que abriram mão da pena de morte tenha aumentou, por outro, o número de execuções aumentou. Parte desse aumento se deve ao uso dessa pena para tentar coibir e diminuir, sem nenhuma justificativa plausível, o tráfico de drogas, como nas Filipinas por exemplo.

Pena de morte no mundo

A União Europeia aboliu essa pena capital.

Nos EUA – país que ainda aplica a pena de morte – há uma queda brusca nos casos de sentenças de morte, devido à preocupação da população com a possibilidade de que inocentes sejam executados. Embora a maioria dos americanos ainda seja favorável à pena de morte, esse número vem caindo nos últimos anos. Ao todo, 19 estados norte-americanos e a capital federal, Washington, a aboliram. A pena capital ainda é legal em 31 estados.

Ademais, a pena de morte é considerada pena extrema contra o direito à vida, sendo digna de países liderados por ditadores, onde Direitos Humanos não existem ou são violentamente suprimidos.

Pena de morte no Brasil

Voltando ao nosso mundinho, a pena de morte não é sequer passível de discussão aqui no Brasil, pois o país se submeteu ao Pacto de San Jose da Costa Rica ou Convenção Americana de Direitos Humanos – da Organização dos Estados Americanos (OEA) – desde 1992. Em poucas palavras, esse pacto é uma extensão dos Direitos Humanos da ONU – Direitos Humanos regionais, que abrange as especificidades de cada região – no caso, dos países latino-americanos.

O Pacto de San Jose proíbe a aplicação da pena de morte aos países que já a aboliram uma vez – que é o nosso caso – através do Princípio da Vedação do Retrocesso. Esse princípio visa a preservar os Direitos Humanos, no sentido de que sua proteção deve sempre evoluir, sempre em busca de melhorias. Nesse caso, o direito fundamental de permanecer vivo (com vida e vivo com dignidade, tem essa dupla abrangência).

O Brasil também assinou o Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos Referente à Abolição da Pena de Morte em 7 de junho de 1994. Esse protocolo foi adotado pela OEA em 08 de junho de 1990.

Nossa constituição também incorpora vários elementos da Carta da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da ONU, proibindo a pena de morte em seu artigo 5º, salvo em caso de guerra. É uma clausula pétrea, ou seja, não pode ser abolida nem restringida.

O ordenamento jurídico brasileiro tem as penas como meio para a ressocialização do reeducando, a fim de que o mesmo não reincida no delito. A ressocialização também está prevista no Pacto de San Jose da Costa Rica. É obrigação do Estado prover os meios para que não haja reincidências no sistema prisional. Contudo, o Brasil tem falhado em seu dever.

A pena de morte é contrária à ideia de ressocialização do criminoso.

Pena de morte e a Bíblia

Sim, Deus permitiu e instaurou a pena de morte para alguns casos. Como no princípio (Gênesis), quando sua intenção era povoar a terra, para tanto era necessário resguardar a vida humana. Interessante notar a ênfase de Deus dada ao fato de que o homem foi fora criado a sua imagem.

“Quem derramar o sangue do homem, pelo homem o seu sangue será derramado; porque Deus fez o homem conforme a sua imagem.”

Gênesis 9:6

O fato de idealizar um mundo sem pena de morte não faz a criatura superior ao seu criador, pois a sabedoria de Deus é incomensurável.

“Porque, quem conheceu a mente do Senhor, para que possa instruí-lo? Mas nós temos a mente de Cristo.”

1 Coríntios 2:16

Para o Antigo e o Novo Testamento, um princípio permanece, o de que Deus é amor e não tem e nunca teve prazer na morte de ninguém.

 “Tão certo como eu vivo, diz o Senhor Deus, não tenho prazer na morte do ímpio, mas em que o ímpio se converta do seu caminho e viva. Convertei-vos, convertei-vos dos vossos maus caminhos; por que razão morrereis, ó casa de Israel?”

Ezequiel 33:11

 “O ladrão não vem senão para roubar, matar e destruir; eu vim para que tenham vida, e a tenham com abundância.”

João 10:10

Antigo Testamento

O povo de Deus vivia sobre um regime teocrático. É certo que há várias ordens expressas de Deus para matar, na lei que abrange o período do antigo testamento, porém cada uma delas deve ser analisada dentro do contexto da época.

Independente de época, Deus sempre propunha a paz antes da guerra, como fez com o Faraó do Egito, para que libertasse o povo de Israel. Porém, Ele tinha um compromisso com seu povo escolhido, uma aliança a ser cumprida – leva-los à terra que manava leite e mel. Nesse caminho, muitos povos se oporiam aos israelitas, sendo necessário matar nos tempos de guerra.

“Ninguém resistirá diante de vós; o Senhor vosso Deus porá sobre toda a terra, que pisardes, o vosso terror e o temor de vós, como já vos tem dito.”

Deuteronômio 11:25

A pena de morte nunca foi uma condenação tida como sublime por Deus, pois ele mesmo disse:

“Não matarás.”

Êxodo 20:13

 E agora? Estaria Deus caindo em contradição consigo mesmo? Talvez o artigo do respeitado teólogo Ángel Manuel Rodríguez, publicado no site do Biblical Institute Research, nos ajude a crer que não. Ele enumera os tipos de assassinato que ocorrem na Bíblia:

 1. Assassinato premeditado

A tradução do verbo hebreu ratsach (matar, assassinar), em Êxodo 20:13, é entendida como tirar a vida de alguém intencionalmente, dolosamente. Esse tipo de assassinato é cometido por pessoas moralmente corruptas, malvadas. Jesus confirmou essa intenção perversa (Mt 5 21:22).

A proibição de matar resolve o paradoxo da possível contradição divina e é sustentada pela doutrina da criação e redenção, ou seja, Deus criou a vida e Jesus a redimiu por seu sangue vertido na cruz.

2. Morte não intencional

 A tradução do verbo hebreu ratsach também pode significar homicídio culposo, sem a intenção de matar. Nesses casos o homicida, no antigo testamento, poderia se retirar-se para uma cidade de refúgio. Tal medida tinha como propósito o controle social e legal da vingança sanguinária. Após a morte do sumo sacerdote, o homicida poderia retornar como um homem livre.

3. Exceções justificadas ou não?

O uso do verbo ratsach (matar, assassinar) parece ser aplicado a crimes ilegais contra a vida, nunca à pena de morte ou à morte em tempos de guerra. Em casos de pena de morte, encontramos na Bíblia o verbo hebreu môt, traduzido como “condenar à morte” (ver Lv 20:10; Nm 35:31). Já em casos de guerra, é utilizado o verbo hebreu hatag, traduzido como “matar, tirar a vida” (ver 2 Sm 10:18).

O rei Davi foi desqualificado por Deus para construir o Templo, por causa do grande número de pessoas que matara na guerra. As mortes em períodos guerra, mesmo em defesa do povo de Israel, nem sempre foram justificáveis diante de Deus.

“Porém, veio a mim a palavra do Senhor, dizendo: Tu derramaste sangue em abundância, e fizeste grandes guerras; não edificarás casa ao meu nome; porquanto muito sangue tens derramado na terra, perante mim.”

1 Crônicas 22:8

O mesmo rei Davi cometeu adultério e homicídio, dois crimes cuja sentença era a pena de morte, mas Deus não exigiu que sua vida fosse tirada (2 Sm 11:1-5, 14-17; 2 Sm 12:13)

“Então disse Davi a Natã: Pequei contra o Senhor. E disse Natã a Davi: Também o Senhor perdoou o teu pecado; não morrerás.”

2 Sm 12:13

O mesmo Rodríguez afirma que “el mandamiento no debería ser utilizado exclusivamente para determinar si la guerra o la pena capital son justas o equivocadas. En estas áreas, habrá diferentes opiniones.”

Enfim, O mundo – pelo menos o civilizado – busca a pacificação, e a erradicação da pena de morte tem que estar nessa agenda. Somente um sentimento iracundo poderia justificar essa condenação extrema contra a vida.

Nisso, Jesus nos mostrou o melhor caminho a seguir, quando decidiu morrer por todos, como prova do seu amor pela humanidade.

Eu sou o bom Pastor; o bom Pastor dá a sua vida pelas ovelhas.

João 10:11

Acompanhe nossa coluna Direitos Humanos e a Bíblia!

 

 

 

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